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Tipo de Documento: Dissertação
Título : Titula Brasil: o avanço da mercantilização das terras de assentamentos de reforma agrária no município de Petrolina-PE
Autor : Ferreira, Jaqueline dos Santos
Fecha de publicación : 14-feb-2025
Director(a): Conceição, Alexandrina Luz
Resumen: O Brasil historicamente mantém a sua estrutura fundiária com elevada concentração de terra desde o período da colonização por meio das Sesmarias, nesse período histórico a terra já se constituía como propriedade privada, mesmo ainda não sendo judicializado e estando sob o domínio formal da coroa portuguesa. A concessão das sesmeiros lhes dava liberdade para que os mesmos controlassem as terras a eles destinadas como propriedades privadas. Com o avanço do capital emerge a necessidade da judicialização do processo que já vinham se encaminhando no país e, em 1850, é instituída a Lei de Terras, a qual sanciona que a única forma de possuir terras no país se daria por meio da compra, sendo ela da União ou de sujeitos privados. A Questão Agrária emerge no país a partir desse avanço do capital no campo, onde a terra torna-se a cada passo mais concentrada e aqueles que não têm condições de compra-las passam a se sujeitar a trabalhar nas propriedades privadas. Destarte a Questão Agrária no Brasil, para além da concentração fundiária é a face escamoteada da questão do trabalho, a qual se estende até os dias atuais (2025). Com a elevada concentração de terras e o aumento de camponeses expropriados, surge às lutas pela Reforma Agrária, essa enquanto experiência histórica de realizar a redistribuição justa da terra, combater o latifúndio e o avanço do monopólio da agricultura capitalista. Contudo, essas lutas pela terra são convertidas no âmbito do Estado moderno enquanto funcional ao capital apenas em políticas públicas de reforma agrária, as quais não se concretizam na sua totalidade, muito menos alteram a estrutura fundiária do país, isso se dá devido ao Estado atender aos objetivos do capital de expansão e de acumulação. Com o avanço do capital no campo do país e sua necessidade constante de subsunção da terra e do trabalho, as políticas de Reforma Agrária que tinham como função constituir assentamentos e destiná-los aos expropriados, sem-terras e aos trabalhadores do campo, tornam-se paulatinamente mais escassas e começam a surgir políticas públicas de privatização das terras de assentamentos, as quais originam-se com a aparência de políticas de Reforma Agrária, mas, conduzem para o apagamento da luta pela terra e a privatização dos assentamentos constituídos. A Lei 13.465/2017 e o Programa Titula Brasil (2021), surgem para privatizar as terras da União e possibilitar a mercantilização dos assentamentos de Reforma Agrária, os quais foram conquistados por meio de luta dos camponeses sem terras do país. Nesse contexto a presente Dissertação teve como objetivo analisar as alterações na estrutura fundiária com a institucionalização do Programa Titula Brasil e seus rebatimentos na concentração e privatização da terra no município de Petrolina- PE. Para alcançar o objetivo proposto, a presente pesquisa teve como método o materialismo histórico-dialético, o qual nos possibilitou analisar o município de Petrolina-PE, na sua particularidade e na totalidade do modo de produção capitalista. Como procedimentos metodológicos foram utilizados a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, trabalho de campo, entrevistas estruturadas e semiestruturadas envolvendo os sujeitos e atores do objeto pesquisado. A partir das análises realizadas no decorrer do desenvolvimento da pesquisa infere-se que as políticas de privatização dos assentamentos de reforma agrária estão sendo postas, em prática no campo no país, em destaque o município de Petrolina/PE. Conclui-se que, a concessão de Título de Domínio privado para assentados de reforma agrária está avançando, sob o fetiche da propriedade privada, da inserção dos assentados enquanto “empreendedores” rurais no mercado, marchando a passos largos para o apagamento da luta pela terra, a financeirização, o endividamento e a mercantilização das terras.
Resumen : Historically, Brazil has kept its land structure highly concentrated since the colonial era through the Sesmarias system. At the time, land was already treated as private property, even though formal control rested in the Portuguese Crown, and land ownership was not yet fully codified. The Sesmarias Concession to the sesmeiros (granted recipients) gave them the liberty to control the lands granted to them as private properties. The Agrarian Question arose in the country with the advance of capital in the countryside, where land has become gradually more concentrated, and those without the resources to purchase land are often forced to work on private estates. Land concentration is the dissimulated face of the ongoing labor question (2025). With high land concentration and a growing number of expropriated peasants, the fight for Land Reform ascended, which is the only form to achieve a fair redistribution of land and combat the large estates and the advancement of monopolies in capitalistic agriculture. In the ambit of the modern State, however, these struggles are converted into land reform public policies functional to capital. These policies are not fully executed, nor do they modify the country's land structure. This is because the State serves the needs of capital's expansion and accumulation. With the advance of capital in the country's countryside and its constant necessity to subsume land and labor, the Land Reform policies, intended to establish settlements and give them to expropriated, landless, and rural workers, have become gradually more scarce. In their place, land settlement privatization policies have emerged, which, while resembling Land Reform policies, undermine the struggle for land and lead to the privatization of existing land settlements. Law 13.465/2017 and the Titula Brasil Program (2021) were established to privatize land held by the Brazilian Union and enable the commercialization of Land Reform settlements obtained through landless peasants' struggles in this country. In this context, the present Dissertation aimed to analyze the alterations in land structure with the institutionalization of the Titula Brasil Program and its effects on land and privatization in the municipality of Petrolina-Pe. For this purpose, the present research had historical-dialectical materialism as its method, allowing us to scrutinize Petrolina in its particularities and the capitalistic mode of production totality. The methodological procedures included bibliographical research, documental research, fieldwork, and structured and semi-structured interviews with subjects and actors of the researched object. Research analyses infer that policies of land reform settlement privatization have been implemented in this country, especially in Petrolina. The conclusion is that, under the fetish of private property, the concession of private Deed Titles to land reform settlers is progressing, inserting them as rural entrepreneurs in the market and, consequently, contributing to the erasure of the fight for land, the financialization, the indebtedness, and the commercialization of lands.
Palabras clave : Estado
Políticas públicas
Reforma agrária
Programa Titula Brasil
Privatização de terras
State
Public policies
Land reform
Titula Brazil Program
Land privatization
Área CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Patrocinio: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Geografia
Citación : FERREIRA, Jaqueline dos Santos. Titula Brasil: o avanço da mercantilização das terras de assentamentos de reforma agrária no município de Petrolina-PE. 2025. 164 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21373
Aparece en las colecciones: Mestrado em Geografia

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