Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”

Santos Neto, José Leite dos; Cardoso, Henrique Ribeiro

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Document Type:	Artigo
Title:	Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”
Other Titles:	On university autonomy, teaching freedomand the bill of movement “school without party"
Authors:	Santos Neto, José Leite dos Cardoso, Henrique Ribeiro
Issue Date:	Dec-2017
Resumo :	O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.
Abstract:	The present paper seeks to analyze the constitutional and pedagogical principles of academic or teaching freedom and university autonomy before the bill designed by the movement “SchoolWithout Party". After promoting the study of the legal-pedagogical content of these principles, it is possible to conclude that the freedom of education limitation defended is unconstitutional. But this does not prevent from conforming the educational planning in order for the University to propagatean epistemologically full and scientifically ethical knowledge, without the educator conceals, in a deliberate and ideological form, part of the studied scientific object.
Keywords:	Autonomia universitária Liberdade de cátedra Liberdade de ensino Escola sem Partido University autonomy Academic freedom Teaching freedom School without Party
ISSN:	2525-9652
Is part of:	Revista de Teoria e Filosofia do Estado
Language:	por
Publisher / Institution :	Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
Citation:	SANTOS NETO, J. L.; CARDOSO, H. R. Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”. Revista de Teoria e Filosofia do Estado, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 76-94, dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415/pdf. Acesso em: 03 abr. 2025.
License:	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21536
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