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Tipo de Documento: Monografia
Título: Obrigatoriedade do fornecimento de material genético sob a perspectiva dos casos Beatriz Angélica e Rachel Genofre
Autor(es): Santos Neto, Roberto Soares dos
Data do documento: 15-Abr-2025
Orientador: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo: O presente trabalho analisa a obrigatoriedade do fornecimento de material genético por parte de pessoas que estão cumprindo penas privativas de liberdade conforme determina o sistema penal brasileiro. O trabalho realizado com base no tema possui como objetivo a compreensão dessa imposição frente ao princípio da não autoincriminação, da infraestrutura que foi criada para a sua aplicação legal, sobretudo o Banco Nacional de Perfis Genéticos e por fim, os seus resultados, através do estudo de dois casos que foram diretamente solucionados pelo referido instituto, o caso Beatriz Angélica e o caso Rachel Genofre. Esse tipo de abordagem é importante e possui como fundamentação e argumentação o fornecimento à comunidade científica de evidências de como aspectos teóricos e normativos se relacionam com a realidade, já que o principal intuito desta pesquisa é demonstrar como casos que se encontravam sem perspectivas durante a sua investigação foram solucionados de forma eficaz após a comparação de perfis genéticos cadastrados na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos. A metodologia adotada está alicerçada na exploração de referências bibliográficas, da legislação concernente ao tema e de matérias jornalísticas que documentam toda a cronologia dos casos que estão em análise. Por fim, é importante salientar que as conclusões provenientes demonstram que embora haja um confronto com um princípio importante do Direito Penal, os resultados mostram-se positivos e justificam a sua continuidade no ordenamento jurídico pátrio, desde que continue sendo aplicado de forma ponderada e sem arbitrariedades.
Abstract: This paper analyzes the mandatory provision of genetic material by individuals serving custodial sentences, as determined by the Brazilian penal system. The work carried out on this topic aims to understand this requirement in light of the principle of nonself-incrimination, the infrastructure that was created for its legal application, especially the National Genetic Profile Bank, and finally, its results, through the study of two cases that were directly solved by the aforementioned institute, the Beatriz Angélica case and the Rachel Genofre case. This type of approach is important and is based on the provision and argumentation of evidence to the scientific community on how theoretical and normative aspects relate to reality, since the main purpose of this research is to demonstrate how cases that were without prospects during their investigation were effectively solved after the comparison of genetic profiles registered in the Integrated Genetic Profile Bank Network. The methodology adopted is based on the exploration of bibliographical references, legislation concerning the subject and journalistic articles that document the entire chronology of the cases under analysis. Finally, it is important to emphasize that the conclusions obtained demonstrate that although there is a conflict with an important principle of Criminal Law, the results are positive and justify its continuation in the national legal system, as long as it continues to be applied in a balanced manner and without arbitrariness.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Medicina legal
Investigação criminal
Não autoincriminação
Beatriz Angélica
Rachel Genofre
Material genético
Princípio da não autoincriminação
Banco Nacional de Perfis Genéticos
Direito penal
Mandatory
Investigation
Non-self-incrimination
Beatriz Angélica
Rachel Genofre
Genética forence
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Santos Neto, Roberto Soares dos. Obrigatoriedade do fornecimento de material genético sob a perspectiva dos casos Beatriz Angélica e Rachel Genofre. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22322
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