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Tipo de Documento: Monografia
Título: A tutela póstuma do direito à vida privada : os desafios do Poder Judiciário na resolução de litígios sucessórios na transmissão Causa Mortis de perfis em plataformas digitais
Autor(es): Matos, Joanna Marília Correia
Data do documento: 16-Abr-2025
Orientador: Santos, Uziel Santana dos
Resumo: Com o avanço tecnológico e a democratização dos meios de comunicação pela internet, a vida e os conflitos sociais têm alcançado novos terrenos, especialmente o mundo digital. A rápida expansão dos espaços cibernéticos trouxe diversas implicações para os seus usuários, refletindo também nas relações jurídicas. O falecimento dos internautas também reverbera no campo do Direito, eis que se trata de um fato jurídico natural. A partir deste ponto, surgem inúmeros questionamentos sobre a transmissão hereditária dos perfis em plataformas digitais e seus reflexos no mundo tangível. Assim, considerando que o volume de demandas envolvendo a temática cresce vertiginosamente no Judiciário a nível global, o presente trabalho justifica-se pela urgência de compreender quais são os principais obstáculos enfrentados pelos órgãos julgadores brasileiros na apreciação de causas que tratam da sucessão de bens digitais.
Abstract: Due to recent technological advancements and the democratization of social networks with the advent of the internet, both life and its social conflicts have reached new frontiers, especially when it comes to the digital world. The rapid expansion of the so-called cyberspace brought many implications towards its users, reflecting, also, on legal relationships. The passing of an internet user is an event that now ripples into the legal world, since it is an inevitable natural legal fact. From this point on, a number of questions emerge, regarding the digital inheritance of social media profiles and its reflexes in the tangible world. Therefore, considering that the extent of the demands pertaining to this very matter is at a constant ascent in the Justice System at a global level, the present text is justified by the urge to comprehend what are the main challenges faced today by brazilian judges in the assessment of cases that speak about digital inheritance.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Herança digital
Sucessões
Direito digital
Plataformas digitais
Direitos fundamentais
Vida privada
Digital inheritance
Succession
Digital assets
Digital platforms
Fundamental dights
Privacy
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Matos, Joanna Marília Correia. A tutela póstuma do direito à vida privada : os desafios do Poder Judiciário na resolução de litígios sucessórios na transmissão Causa Mortis de perfis em plataformas digitais. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22328
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