O direito de imagem Post Mortem em face da inteligência artificial no Brasil : a legitimidade dos herdeiros na criação de imagens do De Cujus

Gonçalves, Sidnei Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22335

Document Type:	Monografia
Title:	O direito de imagem Post Mortem em face da inteligência artificial no Brasil : a legitimidade dos herdeiros na criação de imagens do De Cujus
Authors:	Gonçalves, Sidnei Silva
Issue Date:	14-Apr-2025
Advisor:	Thomasi, Tanise Zago
Resumo :	A presente monografia tem como objetivo analisar a proteção jurídica do direito de imagem post mortem no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na utilização de inteligência artificial (IA) para a reprodução de imagem de pessoas falecidas. O avanço das tecnologias de IA na geração e manipulação de imagens levanta desafios jurídicos e éticos, exigindo uma análise aprofundada das normativas vigentes e das perspectivas de regulamentação futura. O estudo examina as implicações da IA na preservação dos direitos de personalidade dos falecidos, abordando casos concretos e interpretações doutrinárias que evidenciam a necessidade de um marco regulatório específico. Busca-se, ainda, verificar se os herdeiros possuem legitimidade para autorizar a criação de imagens geradas por IA do de cujus, identificando lacunas legislativas e propondo alternativas jurídicas viáveis. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem baseada na análise de livros, artigos acadêmicos, normas, projetos de lei e notícias. Conclui-se que, à luz da legislação vigente, os herdeiros não possuem legitimidade para autorizar a criação de imagens de falecidos por meio de IA, tornando imprescindível a normatização para suprir as lacunas existentes e garantir maior segurança jurídica sobre o tema.
Abstract:	This monograph aims to analyze the legal protection of post-mortem image rights in the Brazilian legal system, focusing on the use of artificial intelligence (AI) to reproduce images of deceased individuals. The advancement of AI technologies in the generation and manipulation of images raises legal and ethical challenges, requiring an in-depth analysis of current regulations and prospects for future regulation. The study examines the implications of AI in the preservation of the personality rights of deceased individuals, addressing specific cases and doctrinal interpretations that highlight the need for a specific regulatory framework. It also seeks to verify whether heirs have the legitimacy to authorize the creation of AI-generated images of the deceased, identifying legislative gaps and proposing viable legal alternatives. The research is based on an approach based on the analysis of books, academic articles, standards, bills and news. It is concluded that, in light of current legislation, heirs do not have the legitimacy to authorize the creation of images of deceased individuals through AI, making standardization essential to fill existing gaps and ensure greater legal certainty on the subject.
Keywords:	Direito Ensino superior (UFS) Inteligência Artificial (IA) Direito de personalidade Direito de imagem Deepfake Post Mortem Ressurreição digital Artificial intelligence Personality rights Image rights Deepfake Post Mortem Digital resurrection Direito digital
Subject CNPQ:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Department:	DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation:	Gonçalves, Sidnei Silva. O direito de imagem Post Mortem em face da inteligência artificial no Brasil : a legitimidade dos herdeiros na criação de imagens do De Cujus. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22335
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Sidnei_Silva_Goncalves.pdf		314,03 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record