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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22340| Document Type: | Monografia |
| Title: | Cuidados : um debate jurídico sobre as políticas públicas em face do envelhecimento no Brasil |
| Authors: | Gonçalves, Luiza Oliveira Goes |
| Issue Date: | 9-Apr-2025 |
| Advisor: | Matos, Eduardo Lima de |
| Resumo : | Esta pesquisa tem como objetivo compreender a estrutura das políticas públicas de cuidado em benefício da pessoa idosa no Brasil em contraste ao fenômeno de envelhecimento mundial e nacional. Para isso, analisa as leis de proteção aos direitos da pessoa idosa no país, comparando as formulações teóricas acerca da responsabilidade estatal e dos serviços de cuidados positivados com a sua aplicação na realidade, demonstrando sua insuficiência diante da transição demográfica brasileira. Em conclusão, percebe-se que o problema dos cuidados com a pessoa idosa no país não se trata da elaboração de leis de proteção, mas da transformação das normas existentes em ações concretas que permitam a oferta e o acesso público a serviços de apoio e de assistência às atividades da vida diária para as pessoas idosas. |
| Abstract: | This research aims to understand the structure of public policies for the care of the elderly in Brazil in contrast to the phenomenon of global and national aging. For this purpose, it analyzes the laws that protect the rights of the elderly in the country, comparing the theoretical formulations about state responsibility and formal care services with their application in reality, demonstrating their insufficiency in the face of Brazil's demographic transition. In conclusion, it is clear that the problem of care for the elderly in the country is not about the creation of protective laws, but about transforming existing standards into concrete actions that allow the provision and the public access to services that offer support and assistance for the activities of daily living for the elderly. |
| Keywords: | Direito Ensino superior (UFS) Cuidados Política pública Pessoa idosa Envelhecimento Vulnerabilidade social (Idoso) Care Public policy Elderly people Aging Dependency Vulnerability |
| Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Institution: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Department: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citation: | Gonçalves, Luiza Oliveira Goes. Cuidados : um debate jurídico sobre as políticas públicas em face do envelhecimento no Brasil. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22340 |
| Appears in Collections: | Direito |
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