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Document Type: Monografia
Title: O conceito jurídico de “erro médico” em oposição aos riscos inerentes à medicina : análise doutrinária e jurisprudencial das limitações humanas e técnicas como forma de afastar a responsabilidade civil médica
Authors: Vieira, Vivian Silva
Issue Date: 10-Apr-2025
Advisor: Oliveira, Jadson Correia de
Resumo : Diante do aumento inegável da judicialização da saúde por erros médicos, o presente trabalho possui como objetivo principal conceituar juridicamente o “erro médico”, a fim de diferenciá-lo dos riscos inerentes à Medicina, envolvendo as limitações humanas e técnicas relativas a essa ciência, e verificar a aplicabilidade de tais conceitos, como forma de afastar a responsabilização do profissional, na jurisprudência. Para isso, foi realizada uma pesquisa básica, com análise bibliográfica, acompanhada dos dispositivos legais mais relevantes ao tema, acerca da natureza jurídica da responsabilidade civil médica e dos elementos que a compõem - conduta culposa, dano e nexo causal -, além das excludentes de responsabilidade, bem como foram colhidos julgados dos tribunais pátrios. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a conceituação da imprudência, da negligência e da imperícia, como elementos da culpa médica e necessárias à configuração do erro, também fizeram parte da discussão, em conjunto com a proposição de fatores estruturais e individuais à conduta médica visando mitigar a judicialização. A conclusão aponta para a pertinência doutrinária dos riscos inerentes aos procedimentos como excludente de responsabilidade médica e para o uso recorrente desse conceito nos tribunais brasileiros.
Abstract: In light of the undeniable increase in the judicialization of healthcare on account of medical errors, this paper's main objective is to legally define "medical error" in order to differentiate it from the inherent risks of Medicine, involving humans and technical limitations relative to this science, and to verify the applicability of such concepts, as a way of avoiding the professional´s civil accountability, in case law. To achieve this, a basic research with bibliographical analysis was conducted, accompanied by the most relevants legal provisions, regarding the legal nature of medical civil liability and the elements that compose it — culpable conduct, damage, and causal connection — along with the exclusions of liability, as well as were also collected decisions from the national courts. The application of the Consumer Protection Code and the conceptualization of imprudence, negligence, and incompetence, as elements of medical fault necessary to characterize the error, were also part of the discussion, together with the proposal of structural and individual factors related to medical conduct in order to mitigate the judicialization. The conclusion points to the doctrinal pertinence of the inherent risks of procedures as an exclusion of medical responsibility and to the recurrent use of this concept in brazilian courts.
Keywords: Direito
Ensino superior (UFS)
Erro médico
Riscos inerentes à medicina
Responsabilidade civil médica
Imperícia médica
Medical error
Inherent risks of medicine
Medical civil liability
Medical fault
Direito civil
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Vieira, Vivian Silva. O conceito jurídico de “erro médico” em oposição aos riscos inerentes à medicina : análise doutrinária e jurisprudencial das limitações humanas e técnicas como forma de afastar a responsabilidade civil médica. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22345
Appears in Collections:Direito

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