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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22348| Document Type: | Monografia |
| Title: | A língua em disputa : uma análise da constitucionalidade das leis que proíbem a linguagem neutra no Brasil |
| Authors: | Lira, Mariana Chianca |
| Issue Date: | 14-Apr-2025 |
| Advisor: | Oliveira, Jadson Correia de |
| Co-advisor: | Freitag, Raquel Meister Ko |
| Resumo : | A linguagem neutra está no centro de intensas disputas ideológicas e linguísticas, que eventualmente adquiriram contornos jurídicos. Caracterizada pela proposta de inserção de um terceiro gênero gramatical na língua portuguesa o gênero neutro , essa variação linguísticaé defendida como instrumento de inclusão e visibilidade das pessoas não binárias e transgêneras. No entanto, para se imiscuírem no sistema linguístico, as novas marcas enfrentam desafios estruturais, relacionados à gramática e ao processo de mutação da língua, e sociais, tendo em vista os grupos minoritários que postulam o seu uso. No campo jurídico, a rejeição à linguagem neutra se iniciou com a propositura de inúmeros projetos de lei no Congresso Nacional, em 2021, cujo objetivo é proibir o seu emprego em diferentes contextos. Enquanto a União não legisla sobre a matéria, Estados e Municípios editaram um número expressivo de normas com essa finalidade, sob a justificativa de proteger a língua portuguesa e combater a chamada ideologia de gênero . A controvérsia chegou ao STF pela propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental por partidos políticos, entidades representativas dos professores e organizações ligadas à comunidade LGBTI+. No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, a Corte Constitucional tem reconhecido o conflito dessas normas com a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação (artigo 22, XXIV, da Constituição Federal). Todavia, muitos desses dispositivos irradiam efeitos também para a comunicação oficial da Administração Pública. Diante disso, a monografia busca analisar a constitucionalidade das leis que proíbem a linguagem neutra no Brasil, a partir de uma abordagem interdisciplinar, que possui ênfase nas vertentes da Sociolinguística e do Direito Constitucional. Inicialmente, estuda-se os processos de mutação e de variação da língua, os movimentos da linguagem não sexista e da linguagem neutra, e os instrumentos normativos da língua portuguesa. Em seguida, analisa-se o sistema de repartição de competência legislativas realizado pela Constituição Federal e a produção normativa acerca do tema. No capítulo subsequente, discute-se o controle de constitucionalidade e a jurisprudência do STF sobre a matéria. Por meio da pesquisa qualitativa e da abordagem hipotético-dedutiva, com revisão bibliográfica e documental, conclui-se que determinados entes da federação excederam suas competências legislativas ao proibir o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino, o que poderia, em tese, ser sanado pela iniciativa legislativa da União. Por outro lado, inexiste óbice às disposições dos Estados e Municípios sobre a própria burocracia. |
| Abstract: | Gender-neutral language is at the center of intense ideological and linguistic disputes, which have gradually taken on legal dimensions. Defined by the proposal to introduce a third grammatical gender in Portuguese the neutral gender this linguistic variation is advocated as a tool for inclusion and visibility of non-binary and transgender individuals. However, its integration into the linguistic system faces structural challenges, related to grammar and language evolution, as well as social challenges, given that it is primarily defended by minority groups. In the legal sphere, opposition to neutral language emerged with the introduction of numerous bills in the National Congress in 2021, aiming to prohibit its use in different contexts. In the absence of federal legislation on the matter, states and municipalities have enacted a significant number of laws with this objective, citing the protection of the Portuguese language and the fight against so- al Supreme Court (STF) through the filing of Direct Actions of Unconstitutionality and Allegations of organizations linked to the LGBTI+ community. In its exercise of concentrated constitutional review, the Court has recognized conflicts between these laws and the exclusive competence of the federal government to legislate on education guidelines and policies (Article 22, XXIV, of the Federal Constitution). Nevertheless, many of these provisions also impact official communication within public administration. Given this context, this study examines the constitutionality of laws prohibiting neutral language in Brazil through an interdisciplinary approach, emphasizing Sociolinguistics and Constitutional Law. Initially, it explores language evolution and variation, the movements advocating for non-sexist and neutral language, and the regulatory frameworks governing the Portuguese language. It then analyzes the constitutional distribution of legislative competences and the legal norms addressing this issue. The subsequent chapter discusses constitutional review and STF jurisprudence on the matter. Through qualitative research and a hypothetical-deductive approach, based on bibliographic and documentary analysis, the study concludes that certain federative entities have exceeded their legislative authority by prohibiting the use of neutral language in educational institutions. In theory, this issue could be resolved through federal legislation. However, no constitutional impediment exists for states and municipalities to regulate their own bureaucratic practices. |
| Keywords: | Direito Ensino superior (UFS) Controle de constitucionalidade Competências legislativas Linguagem neutra Direito constitucional Variação linguística Constitutional review Gender-neutral language Legislative competences Linguistic variation |
| Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Institution: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Department: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citation: | Lira, Mariana Chianca. A língua em disputa : uma análise da constitucionalidade das leis que proíbem a linguagem neutra no Brasil. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22348 |
| Appears in Collections: | Direito |
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