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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22518
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | Entre expectativa e realidade: a regulamentação e implementação dos benefícios eventuais nos municípios de Sergipe |
Autor(es): | Sales, Ana Carolyna Ribeiro |
Data do documento: | 21-Fev-2025 |
Orientador: | Santos, Vera Núbia |
Coorientador: | Gonçalves, Maria da Conceição Vasconcelos |
Resumo: | O estudo analisa o processo de regulamentação e implementação dos benefícios eventuais em municípios sergipanos. Desde a instituição e reconhecimento na Lei Orgânica de Assistência Social, a normatização e a operacionalização desses benefícios nos municípios brasileiros passam por desafios que se relacionam a aspectos de uma trajetória associada ao clientelismo e ao assistencialismo. Mesmo com a implementação da Política de Assistência Social no país, persistem a imprecisão e a incerteza quanto à gestão e execução desses benefícios. Considera-se o vácuo normativo de mais de uma década após seu reconhecimento como uma demonstração da dificuldade de efetivação destes benefícios nos municípios. A dissertação busca compreender a regulação e a oferta dos benefícios eventuais na realidade empírica do estado de Sergipe, sob a concepção de direito social, problematizando as particularidades da sua efetivação. O método de investigação e análise adotado na pesquisa foi o materialismo histórico-dialético, observadas as categorias constitutivas do objeto, com vistas à análise da totalidade. Tratou-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem quanti-qualitativa que utilizou fontes bibliográficas e documentais, por meio de consulta em fontes primárias e secundárias, e pesquisa empírica junto a profissionais com vínculo na gestão dos benefícios eventuais de 18 municípios sergipanos. Para tanto, o uso de questionário online aplicado via Google Forms foi a técnica adotada. Nas realidades municipais estudadas, evidencia-se o avanço no plano normativo dos benefícios eventuais, no entanto, persistem dificuldades e contradições em sua implementação, seja na cobertura de demandas que concorrem com obrigações de outras políticas setoriais, seja no enrijecimento dos critérios de elegibilidade, na volatilidade do atendimento frente à limitação de recursos e, em alguns casos, na perpetuação de práticas clientelistas e assistencialistas. Conclui-se que essa concessão, de frágil identidade com a perspectiva de garantia de direitos da Política de Assistência Social, produz efeitos negativos na afirmação dos benefícios eventuais nos municípios sergipanos como um direito de proteção social. |
Abstract: | The study analyzes the process of regulation and implementation of occasional benefits in municipalities of Sergipe. Since its establishment and recognition in the Organic Social Assistance Law, the regulation and operationalization of these benefits in Brazilian municipalities have faced challenges related to aspects of a trajectory linked to clientelism and welfare dependency. Despite the implementation of the Social Assistance Policy in the country, imprecision and uncertainty regarding the management and execution of these benefits persist. The normative vacuum of over a decade after its recognition is seen as a demonstration of the difficulty in ensuring the effectiveness of these benefits in the municipalities. The dissertation seeks to understand the regulation and provision of occasional benefits within the empirical reality of the state of Sergipe, under the concept of social rights, addressing the particularities of their implementation. The research method adopted was historical-dialectical materialism, observing the constitutive categories of the object with a view to analyzing the totality. This was an exploratory research with a quantitative-qualitative approach, using bibliographical and documentary sources through consultation with primary and secondary sources, as well as empirical research with professionals involved in the management of occasional benefits in 18 municipalities of Sergipe. To this end, the use of an online questionnaire administered via Google Forms was the chosen technique. In the studied municipal realities, progress is evident in the normative framework for occasional benefits; however, difficulties and contradictions persist in their implementation, whether in meeting demands competing with obligations of other sectoral policies, in the tightening of eligibility criteria, the volatility of service due to resource limitations, or, in some cases, the perpetuation of clientelist and welfare-dependent practices. It is concluded that this provision, with weak alignment to the perspective of ensuring rights within the Social Assistance Policy, produces negative effects on the affirmation of occasional benefits in Sergipe municipalities as a social protection right. |
Palavras-chave: | Serviço social Assistência social Política social Benefícios eventuais Política de assistência social Proteção social Regulamentação Implementação Occasional benefits Social assistance policy Social protection Regulation Implementation |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | SALES, Ana Carolyna Ribeiro. Entre expectativa e realidade: a regulamentação e implementação dos benefícios eventuais nos municípios de Sergipe. 2025. 146 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22518 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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