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Tipo de Documento: Monografia
Título: Uma análise crítica e comparativa entre a justiça restaurativa e o acordo de não persecução penal
Autor(es): Almeida, Alessandra Gomes Coelho de
Data do documento: 23-Jul-2025
Orientador: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar de forma comparativa a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal, instrumento da Justiça Negocial. A pesquisa parte do pressuposto de que essas práticas possuem fundamentos, lógicas e finalidades diversas e busca compreender se poderiam coexistir de maneira coerente dentro do sistema penal brasileiro, historicamente marcado por práticas opressivas, seletivas e punitivistas. Para isso, adota-se uma metodologia qualitativa, com base em estudo bibliográfico, que permite a construção de uma análise crítica e comparativa entre as duas abordagens. Conclui-se que, apesar de experiências pontuais indicarem a aplicação do ANPP em procedimentos restaurativos, a compatibilização entre os dois modelos não se revela viável. Isso decorre, sobretudo, das divergências entre os princípios que orientam cada abordagem. A tentativa de conciliação exigiria uma flexibilização principiológica que comprometeria os fundamentos da Justiça Restaurativa, ao reduzi-la a um mero instrumento de resolução de conflitos, inserido na lógica retributiva tradicional, o que enfraqueceria o seu potencial inovador.
Abstract: This final paper aims to comparatively analyze Restorative Justice and the Non-Prosecution Agreement (NPA), a tool of Negotiated Justice. The research assumes that these practices have different foundations, logics, and purposes and seeks to understand whether they could coexist coherently within the Brazilian penal system, historically marked by oppressive, selective, and punitive practices. A qualitative methodology is adopted, based on bibliographical research, which allows for the construction of a critical and comparative analysis between the two approaches. The conclusion drawn is that, despite some specific experiences indicating the application of the Non-Prosecution Agreement in restorative procedures, the compatibility between the two models does not prove to be viable. This is mainly due to the divergences between the principles guiding each approach. The attempt at reconciliation would require a principled flexibility that would undermine the foundations of Restorative Justice, reducing it to a mere conflict resolution tool, inserted into the traditional retributive logic, which would weaken its innovative potential.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Sistema penal brasileiro
Punitivismo
Justiça restaurativa
Acordo de não persecução penal
Justiça negocial
Brazilian penal system
Punitivism
Restorative justice
Non-prosecution agreement
Negotiated justice
Direito processual penal
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Almeida, Alessandra Gomes Coelho de. Uma análise crítica e comparativa entre a justiça restaurativa e o acordo de não persecução penal. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22836
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