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Document Type: Monografia
Title: Inclusão do direito constitucional na matriz curricular do ensino médio : um estudo de caso sobre o conhecimento acerca do Estado Democrático de Direito nas turmas do ensino médio da cidade de Campo do Brito/Sergipe
Authors: Silveira, Damares Brenda Xavier
Issue Date: 2025
Advisor: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo : Considerando que a atual matriz curricular do Ensino Médio não contempla de forma expressa o ensino de noções constitucionais, este trabalho investiga os impactos dessa ausência no conhecimento e na atuação política de alunos da cidade de Campo do Brito/SE. A pesquisa adota uma abordagem crítica sobre a importância da educação constitucional na juventude, utilizando métodos qualitativo e quantitativo, com revisão bibliográfica, análise legislativa e aplicação de questionários a estudantes da rede pública local. Os dados, no geral, revelam baixos níveis de conhecimento sobre a estrutura do Estado, os direitos fundamentais e os mecanismos de participação previstos na Constituição de 1988. Conceitos como os Três Poderes e as formas de soberania popular são, em grande parte, desconhecidos pelos alunos. Essa deficiência estrutural decorre da lacuna curricular que, apesar de a Constituição prever que a educação deve preparar os estudantes para o exercício da cidadania, não há, atualmente, conteúdos voltados ao ensino constitucional. Conclui-se que a inclusão dessas noções no Ensino Médio é essencial tanto para a formação de cidadãos conscientes quanto para o fortalecimento do senso de pertencimento. A escola, nesse sentido, deve ser um espaço de formação política e cidadã, sendo que a ausência desse conhecimento configura um obstáculo à cidadania plena, reforçando a necessidade de revisão da matriz curricular.
Abstract: Considering that the current high school curriculum does not explicitly include the teaching of constitutional concepts, this study investigates the impact of this absence on the knowledge and political engagement of students in the city of Campo do Brito, Sergipe. The research adopts a critical approach to the importance of constitutional education among youth, employing both qualitative and quantitative methods, including bibliographic review, legislative analysis, and the application of questionnaires to students in the local public school system. The data reveal low levels of understanding regarding the structure of the State, fundamental rights, and mechanisms of participation established in the 1988 Constitution. Concepts such as the Three Branches of Government and forms of popular sovereignty are largely unknown to the students. This structural deficiency stems from curricular gaps which, despite the Constitution’s provision that education should prepare students for the exercise of citizenship, do not include content focused on constitutional education. It is concluded that the inclusion of these concepts in high school is essential not only for the development of conscious citizens but also for strengthening their sense of belonging. In this context, the school must serve as a space for political and civic formation, and the absence of such knowledge represents a barrier to full citizenship, reinforcing the need to revise the current curriculum.
Keywords: Direito
Ensino superior (UFS)
Direito constitucional
Estado Democrático de Direito
Educação para a cidadania
Ensino médio
Constitutional law
Democratic rule of law
Citizenship education
High school
Campo do Brito (SE)
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Silveira, Damares Brenda Xavier. Inclusão do direito constitucional na matriz curricular do ensino médio : um estudo de caso sobre o conhecimento acerca do Estado Democrático de Direito nas turmas do ensino médio da cidade de Campo do Brito/Sergipe. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22897
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