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Tipo de Documento: Monografia
Título: A responsabilização civil por erro médico e a vulnerabilidade do paciente
Autor(es): Medeiros, Mayara Santos de
Data do documento: 2025
Orientador: Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
Resumo: O erro médico e a consequente responsabilização civil permanecem como temas de grande relevância no cenário jurídico e social, haja vista a crescente judicialização da saúde no Brasil e os impactos que o erro médico causa não apenas ao paciente, mas a toda sociedade. Nesse viés, o presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil por erro médico e suas repercussões na relação médico-paciente, para tanto, desenvolveu-se uma investigação de caráter descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, por meio da análise de doutrina especializada e legislação pertinente, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Nesse sentido, a pesquisa inicia-se com a análise dos pressupostos da responsabilidade civil médica, em seguida examina-se em quais situações o médico, enquanto profissional liberal, poderá ser responsabilizado, bem como a forma de responsabilização dos hospitais privados, planos de saúde e instituições públicas, considerando os distintos regimes jurídicos aplicáveis. Por conseguinte, a partir da caracterização do erro médico, buscou-se diferenciá-lo dos meros resultados adversos, que não configuram falha profissional, e compreender o papel das excludentes de responsabilidade civil. Por fim, abordou-se a vulnerabilidade do médico e do paciente frente ao erro médico e analisou-se também a relevância da comunicação efetiva entre médico e paciente, destacando sua função como mecanismo de prevenção de falhas e instrumento essencial para a constituição do consentimento informado e da confiança recíproca. Portanto, o estudo contribui para a compreensão do instituto da responsabilidade civil médica e reforça a necessidade de uma postura mais humanizada e comunicativa por parte dos profissionais da saúde, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde.
Abstract: Medical error and the consequent civil liability remain highly relevant topics in the legal and social context, given the increasing judicialization of healthcare in Brazil and the impacts that medical errors have not only on patients but also on society as a whole. In this regard, the present study aims to analyze civil liability for medical errors and their repercussions on the doctor-patient relationship. To this end, a descriptive and explanatory investigation with a qualitative approach was conducted. The methodology adopted consisted of a bibliographic review, through the analysis of specialized doctrine and relevant legislation, especially the Civil Code, the Consumer Protection Code, and the Federal Constitution. Accordingly, the research begins with an analysis of the prerequisites of medical civil liability. Next, it examines the situations in which a physician, as a liberal professional, may be held liable, as well as the forms of liability for private hospitals, health plans, and public institutions, considering the different applicable legal regimes. Subsequently, by characterizing medical error, the study seeks to differentiate it from mere adverse outcomes that do not constitute professional failure and to understand the role of civil liability exemptions. Finally, it addresses the vulnerability of both physicians and patients in the face of medical errors and analyzes the relevance of effective communication between doctor and patient, highlighting its function as a mechanism to prevent failures and as an essential tool for establishing informed consent and mutual trust. Therefore, the study contributes to a better understanding of medical civil liability and reinforces the need for a more humanized and communicative approach by healthcare professionals, in accordance with the constitutional principles of human dignity and health protection.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Comunicação
Erro médico
Relação médico-paciente
Responsabilidade civil
Vulnerabilidade
Civil liability
Medical error
Doctor-patient relationship
Vulnerability
Communication
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Medeiros, Mayara Santos de. A responsabilização civil por erro médico e a vulnerabilidade do paciente. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23440
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