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Tipo de Documento: Dissertação
Título : Política de classificação da informação: um estudo de caso dos documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
Autor : Silva, Adenilda Pereira da
Fecha de publicación : 20-oct-2025
Director(a): Menezes, Vinícios Souza de
Resumen: O estudo teve por objetivo geral delinear os elementos de uma Política de Classificação da Informação, visando atender ao disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando se tratam de acessibilidade, transparência, segurança da informação e proteção de dados, com especial atenção aos dados contidos nos documentos e ativos digitais disponibilizados pelo TRE-SE. Nos quais os objetivos específicos da pesquisa foram: Realizar o diagnóstico da atual estrutura e funcionamento da Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos e Arquivo (SEDEA) do TRE-SE, com foco nos procedimentos de GD e no cumprimento das exigências da LAI e LGPD; Identificar, classificar e categorizar as informações presentes nos documentos disponibilizados e recebidos pelo TRE-SE, considerando critérios de sensibilidade, acesso e relevância para assegurar conformidade com a LGPD; Auxiliar a criação de uma Política de Classificação da Informação no TRE-SE, que contemple boas práticas de preservação documental, segurança informacional e acessibilidade, alinhadas às normas legais e regulamentares aplicáveis. Nesse contexto, esta pesquisa teve como questionamento central: de que maneira uma Política de Classificação da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) pode contribuir, por meio de diretrizes estratégicas, para orientar os usos primários e secundários dos documentos arquivísticos eleitorais, garantindo simultaneamente o direito de acesso à informação pública e a proteção de dados pessoais? A pesquisa adotou uma abordagem descritiva de pesquisa-ação, estruturada como estudo de caso no TRE-SE. Os dados foram obtidos por meio de análise documental (leis, normas e políticas) e de levantamento em tribunais eleitorais. Para interpretação, aplicou-se análise de conteúdo, sem necessidade de aprovação ética por envolver apenas documentos públicos. A pesquisa-ação foi estruturada em quatro fases articuladas às práticas institucionais. Na fase exploratória, foram mapeados fluxos informacionais e realizado diagnóstico sobre o tratamento de dados e informações no TRE-SE. No planejamento, a pesquisadora e o grupo de trabalho participaram de reuniões, identificaram demandas e realizaram estudo documental das normativas, visando à elaboração de uma política de classificação da informação. Na fase de ação, foram aplicadas propostas de categorização, bem como procedimentos de classificação de informações sigilosas, em conformidade com a LAI, e de restrição de acesso de dados pessoais, conforme a LGPD, verificando critérios de sensibilidade, relevância e acessibilidade. Por fim, na fase de avaliação, as soluções foram validadas junto aos participantes e confrontadas com a legislação vigente, garantindo sua adequação normativa e operacional. Os resultados possibilitaram a elaboração de uma Política de Classificação da Informação no âmbito do TRE-SE, acompanhada da publicação de uma resolução normativa. Como resultado final, elaborou-se um guia normativo de caráter instrucional. Esses elementos consolidaram um modelo que, além de atender às exigências legais, pode ser replicado em outras instituições públicas, fortalecendo a governança informacional, a transparência administrativa e a proteção de dados pessoais.
Resumen : The overall objective of the study was to outline the elements of an Information Classification Policy, aiming to comply with the provisions of the Access to Information Act (LAI) and the General Personal Data Protection Act (LGPD) in terms of accessibility, transparency, information security, and data protection, with special attention to the data contained in the documents and digital assets made available by TRE-SE. The specific objectives of the research were: To diagnose the current structure and functioning of the Electronic Document and Archive Management Section (SEDEA) of the TRE-SE, focusing on GD procedures and compliance with the requirements of the LAI and LGPD; To identify, classify, and categorize the information contained in the documents made available and received by TRE-SE, considering criteria of sensitivity, access, and relevance to ensure compliance with the LGPD; To assist in the creation of an Information Classification Policy at TRE-SE that includes best practices for document preservation, information security, and accessibility, in line with applicable legal and regulatory standards. In this context, the central research question was: how can an Information Classification Policy at the Regional Electoral Court of Sergipe (TRE-SE) contribute, through strategic guidelines, to guiding the primary and secondary uses of electoral archival documents, while simultaneously ensuring the right of access to public information and the protection of personal data? The study adopted a descriptive action research approach, structured as a case study at TRE-SE. Data were obtained through document analysis (laws, regulations, and policies) and a survey across electoral courts. For interpretation, content analysis was applied, with no need for ethical approval as the research involved only public documents. The action research was structured into four phases aligned with institutional practices. In the exploratory phase, information flows were mapped and a diagnosis of data and information handling at TRE-SE was carried out. In the planning phase, the researcher and the working group participated in meetings, identified demands, and conducted a documentary study of regulations, aiming at the development of an information classification policy. In the action phase, proposals for categorization were implemented, along with procedures for classifying confidential information in compliance with the LAI and restricting access to personal data in accordance with the LGPD, based on criteria of sensitivity, relevance, and accessibility. Finally, in the evaluation phase, the proposed solutions were validated with participants and compared against current legislation, ensuring their normative and operational adequacy. The results led to the development of an Information Classification Policy within TRE-SE, accompanied by the publication of a normative resolution. As a final outcome, an instructional normative guide was produced. These elements consolidated a model that, in addition to meeting legal requirements, can be replicated in other public institutions, strengthening information governance, administrative transparency, and the protection of personal data.
Palabras clave : Justiça Eleitoral
Classificação da informação
Dados pessoais
Proteção de dados
Tribunal Regional Eleitoral(TRE) de Sergipe
Política de classificação da informação
Gestão documental
Lei de Acesso à Informação – LAI
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Information classification policy
Document management
Regional Electoral Court of Sergipe
Access to Information Law – LAI
General Personal Data Protection Law – LGPD
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Ciência da Informação
Citación : SILVA, Adenilda Pereira da. Política de classificação da informação: um estudo de caso dos documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). 2025. 146 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
License: Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24076
Aparece en las colecciones: Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento

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