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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24814| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | As ameaças híbridas e cibernéticas aos cabos submarinos de comunicação e as limitações da CNUDM : uma análise dos incidentes no Mar Báltico (2023–2024) |
| Autor(es): | Peixoto Neto, Edson de Oliveira |
| Data do documento: | 27-Fev-2026 |
| Orientador: | Ávila, Flávia de |
| Resumo: | O presente estudo analisa a vulnerabilidade da infraestrutura de cabos submarinos, essencial para a conectividade global, diante de ameaças híbridas e cibernéticas. A pesquisa formula o seguinte problema: como tais ameaças evidenciam os limites do regime normativo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) na proteção dessas infraestruturas críticas? O referencial teórico baseia-se na teoria das Infraestruturas Críticas e na governança global, enquanto a metodologia adota uma abordagem qualitativa, pautada em pesquisa bibliográfica, análise documental e no exame empírico de incidentes paradigmáticos ocorridos no Mar Báltico (2023–2024). Os principais achados revelam que a CNUDM padece de anacronismo normativo ao focar apenas no dano material, ignorando agressões lógicas e ataques cibernéticos. Identifica-se uma crise de imputabilidade jurídica exacerbada pelo uso de frotas fantasmas e táticas de negação plausível em zonas cinzentas, as quais desafiam os critérios clássicos de atribuição. Conclui-se pela necessidade de adoção de um Protocolo Adicional ou de instrumento internacional vinculante específico, apto a superar a lógica estritamente civil da responsabilização e a instituir mecanismos ampliados de jurisdição internacional voltados à proteção das infraestruturas que sustentam a conectividade digital global. |
| Abstract: | This study examines the vulnerability of submarine cable infrastructure, essential to global connectivity, in the face of hybrid and cyber threats. It addresses the following research question: how do such threats reveal the limits of the normative regime established by the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) in protecting these critical infrastructures? The theoretical framework is grounded in Critical Infrastructure theory and global governance approaches, while the methodology adopts a qualitative design based on bibliographic research, documentary analysis, and the empirical examination of paradigmatic incidents that occurred in the Baltic Sea (2023–2024). The main findings indicate that UNCLOS suffers from normative anachronism by focusing exclusively on material damage while disregarding logical intrusions and cyberattacks. The study identifies a crisis of legal attribution, exacerbated by the use of shadow fleets and plausible-deniability tactics in gray-zone operations, which challenge classical standards of attribution. It concludes that there is a need for the adoption of an Additional Protocol or a specific binding international instrument capable of overcoming the strictly civil logic of liability and establishing expanded mechanisms of international jurisdiction aimed at protecting the infrastructures that sustain global digital connectivity. |
| Palavras-chave: | Relações internacionais Ensino superior (UFS) Direito internacional Infraestruturas críticas Governança global Segurança marítima International law Critical infrastructures Global governance Maritime security |
| área CNPQ: | OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DRI - Departamento de Relações Internacionais |
| Citação: | Peixoto Neto, Edson de Oliveira. As ameaças híbridas e cibernéticas aos cabos submarinos de comunicação e as limitações da CNUDM : uma análise dos incidentes no Mar Báltico (2023–2024). São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24814 |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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