Please use this identifier to cite or link to this item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24833
Document Type: Monografia
Title: Primazia da realidade versus autonomia contratual : a atuação do STF e a definição da competência jurisdicional em demandas de natureza trabalhista oriundas de contratos civis com caráter de pejotização
Authors: Santos, Kaio Fernando Ribeiro
Issue Date: 3-Mar-2026
Advisor: Santos, Uziel Santana dos
Resumo : Ao longo das últimas décadas, o fenômeno da pejotização tem assumido centralidade no debate jurídico brasileiro, sobretudo em razão de seus impactos sobre a proteção ao trabalho e sobre a definição da competência jurisdicional. Nesse contexto, a presente monografia analisa a controvérsia acerca da jurisdição competente para o julgamento de litígios envolvendo contratos civis com indícios de pejotização, à luz do embate entre a autonomia contratual e o princípio da primazia da realidade, com especial atenção à atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Tema 1389 da repercussão geral. Dessa forma, busca-se verificar se a Justiça do Trabalho se mantém constitucionalmente competente para apreciar tais demandas quando a realidade fático-jurídica revela elementos típicos da relação de emprego, bem como examinar os critérios jurídico-processuais que devem orientar a distribuição de competência entre os ramos do Judiciário e os impactos desse redirecionamento sobre o acesso à justiça e a efetividade da tutela trabalhista. Para tanto, desenvolvese pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e jurisprudencial, orientada pelo método dedutivo, com análise crítica da jurisprudência constitucional e dos fundamentos normativos que permeiam a controvérsia.
Abstract: Over the past decades, the phenomenon of labor “pejotization” has assumed a central role in Brazilian legal debate, particularly due to its impacts on labor protection and on the definition of judicial jurisdiction. In this context, this monograph examines the controversy surrounding the competent jurisdiction to adjudicate disputes arising from civil contracts that conceal elements of an employment relationship, in light of the tension between contractual autonomy and the principle of the primacy of reality, with particular emphasis on the role of the Federal Supreme Court within the framework of General Repercussion Theme 1389. The study seeks to assess whether the Labor Courts remain constitutionally competent to hear such claims when the factual and legal circumstances reveal typical features of an employment relationship, as well as to analyze the legal and procedural criteria that should guide the allocation of jurisdiction between different branches of the Judiciary and the effects of this reallocation on access to justice and the effectiveness of labor protection. To this end, the research adopts a qualitative approach, based on bibliographical, documentary, and jurisprudential analysis, guided by the deductive method and a critical examination of constitutional case law and normative foundations relevant to the issue.
Keywords: Direito
Ensino superior (UFS)
Pejotização
Competência jurisdicional
Justiça do trabalho
Primazia da realidade
Supremo Tribunal Federal (STF)
Labor pejotization
Jurisdictional competence
Labor Courts
Primacy of reality
Federal Supreme Court
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Santos, Kaio Fernando Ribeiro. Primazia da realidade versus autonomia contratual : a atuação do STF e a definição da competência jurisdicional em demandas de natureza trabalhista oriundas de contratos civis com caráter de pejotização. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24833
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Kaio_Fernando_Ribeiro_Santos.pdf739,27 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.