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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25389| Document Type: | Relatório Técnico |
| Title: | Manual técnico de previdência: servidores públicos do estado de Sergipe |
| Authors: | Dantas, Joseilde da Costa |
| Issue Date: | 2026 |
| Advisor: | Silva, Rosângela Sarmento |
| Resumo : | Este manual tem como objetivo esclarecer, de forma acessível, as principais mudanças ocorridas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Sergipe, com base nas reformas implementadas pela EC nº 41/2003, EC nº 47/2005, LC nº 293/2017, EC nº 103/2019 e a adesão ao PrevNordeste. Destina-se especialmente aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mas é útil para todo servidor público estadual. As novas regras estabeleceram critérios mais rígidos, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de alíquotas progressivas que podem chegar a uma taxa efetiva média de 16,79% para as faixas salariais mais altas. O cálculo dos benefícios também mudou drasticamente, passando a utilizar a média aritmética de 100% das contribuições, o que elimina o antigo descarte das menores remunerações e reduz o valor final dos proventos. No âmbito da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), o manual esclarece que a integralidade e paridade só são mantidas para quem ingressou até 2003 e em casos específicos de acidentes em serviço ou doenças graves previstas no rol legal. Já para a pessoa com deficiência, o sistema oferece tempos de contribuição reduzidos conforme o grau da deficiência. |
| Keywords: | Administração pública Previdência social Sergipe Previdência privada Administração estadual Servidores públicos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) |
| Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Is part of: | A nova arquitetura da previdência estadual de Sergipe: impactos da LC nº 293/2017 e da adesão ao PrevNordeste |
| Language: | por |
| Institution: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Program Affiliation: | Pós-Graduação em Administração Pública |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25389 |
| Appears in Collections: | Administração Pública (recursos educacionais e técnicos) |
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| File | Description | Size | Format | |
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