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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25541| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título : | Atos de admissão provenientes de concurso público: uma análise dos requisitos sob a ótica do controle externo no estado de Sergipe |
| Autor : | Lima, Renata Santos |
| Fecha de publicación : | 22-may-2026 |
| Director(a): | Olave, Maria Elena León |
| Resumen: | Objetivo: A pesquisa tem como objetivo apresentar uma sistematização dos requisitos para análise de atos de admissão de pessoal provenientes de concurso público sob a ótica do controle externo no Estado de Sergipe. Para tanto, a pesquisa buscou analisar os processos encaminhados e autuados na Corte de Contas sergipana como “atos de admissão de pessoal” entre os anos de 2019 e 2025, além da coleta de dados junto aos endereços eletrônicos oficiais das demais Cortes de Contas brasileiras, com vistas à verificação das diretrizes mais recorrentes pertinentes à análise dos requisitos relativos aos atos de admissão de pessoal provenientes de concursos públicos. Metodologia: Este estudo é caracterizado como uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com método indutivo e classificado como estudo de caso. Além do levantamento bibliográfico, no que tange à coleta de dados, estes podem ser classificados como primários haja vista a análise de processos e de checklist utilizado pelo TCE/SE e secundários no que se refere aos dados obtidos nos endereços eletrônicos das 33 (trinta e três) Cortes de Contas brasileiras. Nesse sentido, desenvolveu-se a técnica de análise de conteúdo segundo as diretrizes de Bardin (2016). Relevância e Originalidade: A relevância do presente estudo é evidenciada uma vez que a seleção de servidores públicos por meio de concurso público é uma regra estabelecida na Constituição Federal. Dessa forma, a atuação das Cortes de Contas no controle externo é uma ferramenta capaz de contribuir com o interesse de toda a coletividade por meio da fiscalização dos concursos públicos, os quais devem ser realizados em plena consonância com os princípios e disposições legais, com diretrizes previamente sintetizadas e bem definidas, em combate às contratações eivadas de favoritismos de qualquer natureza. A originalidade do trabalho está em propor a apresentação da sistematização das diretrizes e requisitos para análise de atos de admissão de pessoal provenientes de concurso público sob a perspectiva do controle externo estadual haja vista que a Corte de Contas sergipana ainda não dispõe de legislação interna específica detalhada nessa seara. Contribuições teóricas, metodológicas e de gestão: A sistematização das diretrizes e requisitos no âmbito dos atos de admissão de pessoal contribui tanto com a análise e elucidação dos critérios pertinentes ao exercício do controle externo quanto com a orientação das unidades jurisdicionadas na realização dos futuros certames, fomentando a realização de concursos públicos mais íntegros, em harmonia com os princípios constitucionais. Em termos metodológicos, a utilização de um estudo de caso de caráter qualitativo com foco no TCE/SE possibilita uma análise mais aprofundada da prática do controle externo no âmbito estadual, a qual pode ser replicada em outras Cortes de Contas brasileiras. No que tange à gestão, a pesquisa oferece uma proposta concreta de sistematização de diretrizes e requisitos a qual propõe o aprimoramento e celeridade da análise realizada pelos próprios servidores da Corte de Contas e consequentemente a orientação das unidades jurisdicionadas na realização dos futuros certames. Contribuições sociais/societal: As contribuições sociais são expressivas uma vez que a seleção de servidores aptos e capacitados realizada de forma cada vez mais íntegra e cristalina impacta diretamente na concretização e eficiência das políticas públicas, repercutindo positivamente no interesse público. Resultados: Espera-se que os resultados obtidos na pesquisa possam fundamentar a elaboração de legislação interna com vistas a promover a apresentação de uma sistematização dos requisitos para análise de atos de admissão de pessoal provenientes de concurso público sob a ótica do controle externo capaz de ser replicada por outras Cortes de Contas brasileiras e promover o caráter de orientação às unidades jurisdicionadas quando da realização dos futuros certames. |
| Resumen : | Objective: This research aims to present a systematization of the requirements for analyzing personnel admission acts resulting from public competitive examinations from the perspective of external control in the State of Sergipe. To this end, the research seeks to analyze the processes filed with the Sergipe Court of Accounts as "personnel admission acts" between 2019 and 2025, in addition to collecting data from the official websites of other Brazilian Courts of Accounts, with a view to verifying the most recurrent guidelines relevant to the analysis of requirements related to personnel admission acts resulting from public competitive examinations. Methodology: This study is characterized as qualitative, exploratory research with an inductive method and is classified as a case study. In addition to the bibliographical survey, data collection can be classified as primary, given the analysis of processes and the checklist used by the TCE/SE, and secondary, considering the data obtained from the websites of the 33 (thirty-three) Brazilian Courts of Auditors. Therefore, a content analysis technique was developed according to the guidelines of Bardin (2016). Relevance and Originality: The relevance of this study is evident because the selection of public servants through public examinations is a rule established in the Federal Constitution. Thus, the role of the Courts of Auditors in external oversight is a tool capable of contributing to the interests of the entire community through the oversight of public examinations, which must be conducted in full compliance with legal principles and provisions, with previously summarized and well-defined guidelines, to combat hiring processes tainted by favoritism of any kind. The originality of this work lies in proposing a systematized presentation of the guidelines and requirements for analyzing the hiring of personnel resulting from public examinations from the perspective of state external oversight, given that the Sergipe Court of Auditors does not yet have specific internal legislation detailing this area. Theoretical, methodological and management contributions: The systematization of guidelines and requirements for personnel admissions contributes both to the analysis and clarification of criteria relevant to the exercise of external control and to the guidance of those under its jurisdiction in carrying out future competitions, encouraging the holding of more honest public competitions, in harmony with constitutional principles. In methodological terms, the use of a qualitative case study focusing on the TCE/SE allows for a more in-depth analysis of the practice of external control at the state level, which can be replicated in other Brazilian Courts of Auditors. Regarding management, the research offers a concrete proposal for the systematization of guidelines and requirements, which proposes the improvement and speed of the analysis carried out by the Court of Auditors' own employees and, consequently, the guidance of those under its jurisdiction in carrying out future competitions. Social/societal contributions: contributions are very significant since the selection of capable and qualified civil Social servants, carried out in an increasingly integral and crystal-clear manner, directly impacts the implementation and efficiency of public policies, having a positive impact on the public interest. Results: It is expected that the results obtained in the research can support the development of internal legislation capable of promoting the presentation of a systematization of the requirements for analyzing acts of admission of personnel resulting from public competitions from the perspective of external control capable of being replicated by other Brazilian Courts of Auditors. |
| Palabras clave : | Administração pública Administração de pessoal Seleção e admissão de pessoal Concursos do serviço público Transparência na administração pública Tribunais de contas Atos de admissão de pessoal Concurso público Sistematização de requisitos Controle externo Personnel admission acts Public tender Systematization of requirements External control Court of auditors |
| Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Administração Pública |
| Citación : | LIMA, Renata Santos. Atos de admissão provenientes de concurso público: uma análise dos requisitos sob a ótica do controle externo no estado de Sergipe. 2026. 186 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026. |
| URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25541 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Administração Pública |
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