1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS
2. RECURSOS EDUCACIONAIS
3. Ciências Sociais Aplicadas
4. Administração (recursos educacionais e técnicos)

Tipo de Documento:	Relatório Técnico
Título:	Diretrizes para a promoção da equidade racial e o enfrentamento do racismo institucional no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Autor(es):	Silva, Elielson Souza
Data do documento:	2026
Orientador:	Albuquerque, Rodrigo Barros de
Resumo:	A proposta tem por objetivo geral instituir, por meio de resolução do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, diretrizes permanentes para a promoção da equidade racial e o enfrentamento do racismo institucional, incidentes sobre as sete categorias de artefatos concretos da cultura organizacional examinadas no diagnóstico — mitos, heróis, tabus, estórias, ritos, normas e símbolos — hierarquizadas de modo que as diretrizes de natureza estrutural conduzam e sustentem as de natureza simbólica e formativa. O objetivo dá materialidade à linha de intervenção escolhida: converter em norma interna, dotada de responsáveis, metas e monitoramento, a faculdade de ação afirmativa que a instituição já detém e não exerce, deslocando a atuação institucional do registro do exibir para o registro do oportunizar. Objetivos específicos da proposta: A intervenção não cria um dever que a instituição não tenha; converte em decisão do pleno uma faculdade que ela já possui. a) submeter o regime discricionário de designação para cargos em comissão e funções comissionadas a critérios objetivos e transparentes de equidade racial, com metas progressivas de participação; b) instituir a produção, a qualificação e o monitoramento sistemático do dado racial do quadro, desagregado por estrato funcional e cruzado com o eixo de gênero; c) incorporar a dimensão racial, de modo estável e não sazonal, aos ritos institucionais de ingresso, posse, capacitação e desligamento; d) assegurar canal de escuta e relato de discriminação racial dotado de anonimato e de publicização anonimizada dos casos tratados; e) instituir formação continuada em letramento racial, obrigatória para ocupantes de cargos em comissão efunções comissionadas; f) instituir espaço permanente de memória e cultura negra, que reúna as trajetórias internas e ahistória do movimento negro, inclusive a sergipana; e g) estabelecer governança, plano de ação com metas e responsáveis e relatório anual de avaliação submetido ao pleno. Serão evidências de impacto real: o ato normativo do pleno que institui diretrizes; portaria do Comitê Equidade Racial e o plano de ação do art. 16; os relatórios de composição racial do art. 11 e de avaliação art. 17; e as séries históricas do índice representação por estrato e da pontuação do órgão no Iper.
Palavras-chave:	Administração pública Cultura organizacional Poder judiciário Racismo Tribunal Regional Eleitoral (SE)
Parte de:	Artefatos concretos da cultura organizacional como instrumentos de (des)construção do racismo institucional: um estudo de caso no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na gestão do biênio 2024-2026
Idioma:	por
Sigla da Instituição:	Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação:	Pós-Graduação em Administração Pública
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/26203
Aparece nas coleções:	Administração (recursos educacionais e técnicos)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.