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Tipo de Documento: Dissertação
Título : (In)justiça tributária em Aracaju : estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição
Autor : Nogueira, Maurício Soares de Sousa
Fecha de publicación : 16-may-2018
Director(a): Jacintho, Jussara Maria Moreno
Resumen: O presente estudo tem o objetivo de analisar se e como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. A escolha pelo IPTU se justifica, pois ele tem importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. O quadro teórico que norteia a análise ao longo do trabalho utilizou os seguintes conceitos: a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Com relação à metodologia, adotou-se diferentes perspectivas, a partir de aspectos dogmáticos, normativos e de dados concretos utilizando como parâmetro o município de Aracaju (SE). Entre os resultados desta pesquisa, destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. A relevância do presente estudo está no fato de que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.
Resumen : The present study aims to provide the elements for a conception of municipal tax justice focused on maximizing the social function of the city and on the spatial perspectives of the excluded. The Urban Land and Territorial Tax (in portuguese, IPTU) has an important distributive aspect, precisely because it is a direct tax, difficult to avoid, and wich legally admits the progressivity of the rates. The theoretical framework that guides the analysis throughout the work used the following concepts: the idea of tax justice of Ricardo Lobo Torres; the concept of the right to the city, developed by Lefebvre; John Rawls's conception of justice as fairness; and the idea of progressivity, from Thomas Piketty's perspective. Regarding the methodology, different perspectives were adopted, based on historical, dogmatic, political-tributary and comparative law aspects. Among the results of this research it is highlighted the dubious behavior of the IPTU., considering that from the payers' point of view, its structure is regressive, with the poorest taxpayers suffering a greater taxation. The main cause is the regressivity in official real estate evaluations in relation to market values. The relevance of the present study lies in the fact that improving the progressiveness of the tax system can contribute to overcoming the high income inequality in Brazil.
Palabras clave : Desigualdades
IPTU
Aspectos distributivos
Tax justice
Right to the city
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Direito
Citación : NOGUEIRA, Maurício Soares de Sousa. (In)justiça tributária em Aracaju : estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição. 2018. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI : http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8604
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

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