Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16702
Tipo de Documento: | Tese |
Título : | Estado, políticas públicas e gestão dos recursos hídricos |
Autor : | Nascimento, Mayara Silva |
Fecha de publicación : | 28-feb-2020 |
Director(a): | Oliveira, Wilson José Ferreira de |
Resumen: | Esta pesquisa investiga a relação entre as ações do Estado e o processo de criação de políticas públicas de meio ambiente. Mais especificamente, dedica-se ao estudo dos elementos que se combinaram na construção da Política Nacional de Recursos Hídricos e, numa perspectiva comparativa, da Política Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe através das suas similitudes e distinções. A partir do enquadramento desse objeto empírico, voltamo-nos à promoção de uma análise referente aos processos de institucionalização da gestão das águas no país, bem como da sua instrumentalização por meio do lançamento de diversas ferramentas políticas, administrativas, econômicas, técnicas e sociais. Para isso, o conjunto de indagações que desenvolvem a análise gira em torno de três enfoques: o papel do Estado nos processos que dão origem às políticas públicas; as estratégias de acionamento dos recursos para moldarem o seu formato; a importância da gestão participativa para a descentralização do Estado a partir da criação dos comitês de bacias hidrográficas. Nesse contexto, foi acionado um modelo teórico que compreende a construção de políticas públicas a partir da dimensão do processo, como um conjunto intricado de interações que se desenvolvem ao longo de determinado período, abrangendo uma pluralidade de atores, desde os alocados na esfera do Estado até aqueles que se encontram na esfera societal. Mas, o peso da decisão estaria nos detentores de maior grau de especialização técnica. Por outro lado, mobilizamos a tese do “Estado em ação” e como sua capacidade organizativa e institucional produzem práticas políticas que resultam em diferentes modelos de políticas públicas. Os caminhos para atingir tais pretensões foram trilhados por meio de recursos metodológicos baseados na análise documental, principalmente do Projeto de Lei nº 2249-1991, bem como da realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e dirigentes do Estado. As conclusões desta pesquisa apontam que a tramitação da proposta resultou nos três princípios que determinariam o novo formato de gestão do Estado brasileiro: integração, participação e descentralização. Entretanto, as reformas nos mecanismos de gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, desde a década de 1980, mesmo contribuindo para que novas instituições e atores fossem incorporados nas arenas decisórias, mantiveram estruturas de outrora. A pretensão com isso era que, paulatinamente, os novos comportamentos políticos fossem inviabilizando os antigos ou fundindo-se, resultando em práticas políticas completamente novas. Aproximando do contexto local, as práticas da Administração Pública em Sergipe, referentes às demandas vinculadas à elaboração de tal política, foram conduzidas e esquematizadas em estruturas de poder decisório específicas do Estado. Finalmente, o modelo de gestão baseado nas bacias hidrográficas, administradas pelos comitês de bacia, representa um importante instrumento para reverter esse cenário, uma vez que o funcionamento destes demonstra um processo de descentralização ainda embrionário, mesmo para uma política de duas décadas de criada. |
Resumen : | This research investigates the relationship between state actions and the process of creating public environmental policies. More specifically, it is dedicated to the study of the elements that combined in the National Water Resources Policy construction and, from a comparative perspective, Sergipe State Water Resources Policy through their similarities and distinctions. From the this empirical object framing, we turn to the promotion of an analysis regarding the water institutionalization management processes in the country, as well as its instrumentalization through the launch of various political, administrative, economic, technical and social tools. For this, the set of questions that develop the analysis revolves around three approaches: the role of the State in the processes that give rise to public policies; resource drive strategies to mold its shape; the importance of participatory management for the state decentralization through river basin committees’ creation. In this context, a theoretical model that comprises the public policies construction from the process dimension was launched, as an intricate set of interactions that develop over a given period, encompassing a plurality of actors, from those allocated in the State sphere even those in the societal sphere. However, the decision weight would be on the holders of the highest technical expertise degree. On the other hand, we mobilize the “State in action” thesis and how its organizational and institutional capacity produces political practices that result in different public policies models. The paths to reach such pretensions were followed through methodological resources based on documentary analysis, mainly of the law project 2249-1991, as well as semi-structured interviews with technicians and state officials. This research conclusions point out that the proposal processing resulted in the three principles that would determine the new Brazilian State management format: integration, participation and decentralization. However, reforms in water resources management mechanisms in Brazil since the 1980s, while contributing to the incorporation of new institutions and actors into decision-making arenas, have retained heretofore structures. The point was that the new political behaviors were gradually making the old ones unfeasible or merging, resulting in completely new political practices. Approaching the local context, the Public Administration practices in Sergipe, referring to the demands linked to the elaboration of such policy, were conducted and schematized in State-specific decision-making structures. Finally, the watershed-based management model administered by the watershed committees is an important tool to reverse this scenario, as their functioning demonstrates a still embryonic decentralization process, even for a two-decade-old policy. |
Palabras clave : | Sociologia política Administração pública Desenvolvimento de recursos hídricos Sergipe Política ambiental Estado Políticas públicas Política das águas State Public policy Public administration Water policy |
Área CNPQ: | CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
Patrocinio: | Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE |
Idioma : | por |
Institución: | Universidade Federal de Sergipe |
Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Sociologia |
Citación : | NASCIMENTO, Mayara Silva. Estado, políticas públicas e gestão dos recursos hídricos. 2020. 281 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2020. |
URI : | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16702 |
Aparece en las colecciones: | Doutorado em Sociologia |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
MAYARA_SILVA_NASCIMENTO.pdf | 2,59 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.