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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8606| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | Família homoafetiva sergipana : o tribunal de justiça de Sergipe e o novo conceito de família |
| Autor(es): | Falcão, Valquiria Nathali Cavalcante |
| Data do documento: | 27-Fev-2018 |
| Orientador: | Falcão, Clóvis Marinho de Barros |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da jurisprudência formada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no que concerne às decisões cíveis homoafetivas dentro do âmbito familiar, entre os anos de 2005 a 2015, buscando traçar um perfil do judiciário local no que se refere as fundamentações das decisões prolatadas em sede de segundo grau de jurisdição. Como ponto de partida será feito um estudo preliminar sobre a teoria do Estado e como o judiciário ganhou força no pós-liberalismo, o que veio a estabelecer-se com o assentamento dos Estados Constitucionais, estando o Brasil incluído neste seio. Posteriormente, acerca da estabilização da força do poder judiciário, serão analisados os conceitos e teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial e de que forma os referidos fenômenos contribuíram para a formatação de um novo direito das famílias brasileiras, em especial aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo. Ao final, a pesquisa apresentará se o judiciário sergipano, na fundamentação de suas decisões de reconhecimento dos direitos dessa nova formação familiar, vem sendo um tribunal voltado a uma concepção ativista ou não. |
| Abstract: | The purpose of this study is to analyze the jurisprudence formed by the Court of Justice of the State of Sergipe regarding civil homoeffective judgments within the family between 2005 and 2015, seeking to draw a profile of the local judiciary in refers to the grounds of decisions rendered in the second degree of jurisdiction. As a starting point will be made a preliminary study on the theory of the State and how the judiciary gained strength in post-liberalism, which came to settle with the establishment of Constitutional States, with Brazil included in this. Subsequently, on the stabilization of the judiciary power, the concepts and theories on judicialization of judicial politics and activism will be analyzed, and how the aforementioned phenomena have contributed to the formation of a new right of Brazilian families, especially those formed by same sex. In the end, the research will present whether the Sergipe judiciary, in the grounds of its decisions to recognize the rights of this new family formation, has been activist or not. |
| Palavras-chave: | Jurisprudência Judicialização Ativismo Famílias homoafetivas Jurisprudence Judicialization Activism Homoaffective families |
| Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FALCÃO, Valquiria Nathali Cavalcante. Família homoafetiva sergipana : o tribunal de justiça de Sergipe e o novo conceito de família. 2018. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018. |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8606 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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