Buscar por Materia Ônus da prova
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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 11-abr-2024 | A credibilidade da voz feminina na Justiça : entre a presunção de inocência e o valor probatório da palavra da vítima no âmbito da Lei Maria da Penha | Santos, Rafael Leite | Monografia |
| 14-dic-2021 | O ônus da prova nas ações trabalhistas de responsabilidade subsidiária de entes públicos : uma análise do RE 760.931/DF | Pedral, Gabriela França de Oliveira | Monografia |