Navegando por Assunto Brazilian civil procedure
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 25-Fev-2026 | O método bifásico de quantificação do dano moral à luz do dever de fundamentação das decisões | Santos, Erick Monteiro | Monografia |
| 31-Jan-2022 | O modelo cooperativo de processo como legitimador das decisões judiciais no estado democrático de direito | Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins | Dissertação |