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23-Fev-2017
Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?
Santos, Ercolis Filipe Alves
Dissertação
29-Jul-2021
Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+
Manoel, Vinícius Oliveira Pinto
Monografia
