Navegando por Assunto Culpabilidade
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 8-Mai-2018 | A importância da análise da culpabilidade como limite à expansão de um novo modelo penal de ocasião | Rocha, Patrícia Vieira de Melo Ferreira | Dissertação |
| 9-Mar-2026 | A mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência doméstica | Santos, Rafaella Brasil Bomfim dos | Monografia |