Navegando por Assunto Formalismo moderado
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 21-Jul-2026 | O princípio da legalidade estrita versus o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) : entre a segurança jurídica e a eficiência administrativa | Barboza, Leilany Kamily Diniz | Monografia |