Navegando por Assunto Proportionality
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 18-Fev-2022 | A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucional | Paixão, Adenilton de Souza | Dissertação |
| 28-Fev-2019 | Sanções políticas e proporcionalidade : proteção à concorrência e regimes especiais de tributação | Santos Neto, José Leite dos | Dissertação |