Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10975
Tipo de Documento: Tese
Título: Estado e “organizações da sociedade civil” : marcas-d’água sob convênios da educação pública do estado do Paraná (2011 a 2016)
Autor(es): Castro, Eduardo Bernardes de
Data do documento: 17-Out-2018
Orientador: Jesus, Sônia Meire Santos Azevedo de
Resumo: Este trabalho de tese tem como fenômeno de estudo as relações entre Estado e “Organizações da Sociedade Civil” (OSCs) na esfera da educação pública, tendo como universo de pesquisa os convênios desta natureza firmados pelo governo do Paraná no âmbito da Secretaria de Estado da Educação no recorte histórico entre 2011 e 2016. Correntes orgânicas teóricas favoráveis ao fenômeno, construídas, sobretudo, durante a contrarreforma do Estado brasileiro nos anos de 1990, defendem suas posições com base em discursos argumentativos de origem liberal e neoliberal que externam, entre outros, a ineficiência do Estado, a necessidade de consolidação de um terceiro setor socioeconômico, a modernidade do modelo, o maior zelo pela coisa pública e o aumento da participação da sociedade civil nas questões sociais. Correntes teóricas críticas ao fenômeno expõem que estas relações embuçam privatização ampla, interesses privados do capital e de classes específicas, assistencialismo de concessão e não integram de fato a sociedade civil organizada, sendo sua defesa alicerçada em indevidas apropriações gramscianas para mitigação da existência de classes e respectivas lutas. À luz destas correntes, à luz da premissa de apropriação do Estado por classes dominantes e à luz de concepções sobre construção do terceiro setor, privatização ampla e interesse público-privado, este estudo, assentado em convênios de amostra do universo lindado, analisou o fenômeno a partir da identidade e perfil das organizações conveniadas, termos que definem objetos e deveres pactuados, recursos e patrimônio públicos insertados, implicações sobre modalidades educacionais alcançadas por funções levadas às “OSCs” e práticas e relacionamentos dos entes e organizações partícipes. Estas análises, realizadas sob visão sistêmica que procurou alcançar a totalidade dos elementos envolvidos e a mediação destes com aspectos sociais, econômicos e políticos, objetivaram e permitiram identificar e caracterizar marcas de estratégias e preceitos encapsulados nas relações de convênio que materializam as concepções de privatização ampla e prioridade aos interesses privados. São marcas que desvelam asserções das correntes críticas e desvelam contradições entre o discurso orgânico da contrarreforma e a prática encontrada. São marcas que se apresentam materializadas sob diferentes formas, com destaque para a manutenção de um modelo histórico assistencialista, sujeição de organizações de bases à outorga governamental, insertação de finalidades lucrativas, construção de negócios comerciais sobre as questões sociais e educacionais, desinvestimento em educação pública, terceirização de educadores, precarização salarial, descompromisso com a carreira pública, desvinculação de ações com políticas públicas de Estado e minoração da transparência pública. São marcas que, como as marcas-d’água em papel, precisam de luz e releituras para serem desveladas e compreendidas.
Abstract: This work of thesis has as a study phenomenon the relations of covenants between State and "Civil Society Organizations" (CSOs) in the sphere of public education, having as research universe the agreements of this nature signed by the government of Paraná within the Secretariat of State of Education in the historical cut between 2011 and 2016. Theoretical organic currents favorable to the phenomenon, built especially during the counterreformation of the Brazilian State in the 1990s, defend their positions based on argumentative discourses of liberal and neoliberal origin that express, among others, the inefficiency of the State, the need to consolidate the third socioeconomic sector, the modernity of the model, the greater zeal for public affairs, and the increased participation of civil society in social issues. Theoretical currents critical to the phenomenon expose that these relations embody broad privatization, private interests of the capitalism and specific classes, assistentialism with concession and do not really integrate organized civil society, and its defense is based on undue Gramsci appropriations to mitigate the existence of classes and respective struggles. Under de vison of these currents, under the vision of the premise of the appropriation of the state by dominant classes and under the vision of conceptions about third sector construction, broad privatization and public-private interest, this study, based on covenants of the stipulated universe, analyzed the phenomenon from the identity and profile of the contracting organizations, terms that define agreed objects and duties, inserted public resources and patrimony, implications on the educational modalities achieved by functions carried out by CSOs, and practices and relationships of participating entities and organizations. These analyzes, carried out under a systemic vision that sought to reach all the elements involved and the mediation of these with social, economic and political aspects, objectified and allowed to identify and characterize brands of strategies and precepts encapsulated in the relations of agreement that materialize conceptions of broad privatization and priority to private interests. They are marks that reveal assertions of the critical currents and reveal contradictions between the organic discourse of the counter-reform and the found practice. These brands are materialized in different forms, with emphasis on the maintenance of a historical assistentialist model, subjection of grassroots organizations to government grant, insertion of lucrative purposes, commercial business construction on social and educational issues, disinvestment in public education, outsourcing of educators, precarious salaries, disengagement with the public career, untying of actions with state public policies and reduction of public transparency. They are marks that, like paper watermarks, need light and re-readings to be unveiled and understood._________________________________________________________________________________________
Este trabajo de tesis tiene como fenómeno de estudio las relaciones de convenios entre Estado y "Organizaciones de la Sociedad Civil" (OSC) en la esfera de la educación pública, teniendo como universo de investigación los convenios de esta naturaleza firmados por el gobierno de Paraná en el ámbito de la Secretaría de Estado de la Educación en el recorte histórico entre 2011 y 2016. Las corrientes orgánicas teóricas favorables al fenómeno, construidas sobre todo durante la contrarreforma del Estado brasileño en los años 1990, defienden sus posiciones con base en discursos argumentativos de origen liberal y neoliberal que externan, entre otros, la ineficiencia del Estado, la necesidad de consolidación de un tercer sector socioeconómico, la modernidad del modelo, el mayor celo por la cosa pública y el aumento de la participación de la sociedad civil en las cuestiones sociales. Las corrientes teóricas críticas al fenómeno exponen que estas relaciones embozan privatización amplia, intereses privados del capitalismo y de clases específicas, asistencialismo de concesión y no integran de hecho la sociedad civil organizada, siendo su defensa basada en indebidas apropiaciones gramscianas para mitigar la existencia de clases y sus luchas. A la luz de estas corrientes, a la luz de la premisa de apropiación del Estado por clases dominantes y a la luz de concepciones sobre construcción del tercer sector, privatización amplia e interés público-privado, este estudio, asentado en convenios del universo definido, analizó el fenómeno a partir de la identidad y perfil de las organizaciones convenidas, términos que definen objetos y deberes pactados, recursos y patrimonio públicos insertados, implicaciones sobre modalidades educativas alcanzadas por funciones llevadas a las "OSC" y prácticas y relaciones de los entes y organizaciones partícipes. Estos análisis, realizados bajo visión sistémica que buscó alcanzar la totalidad de los elementos involucrados y la mediación de éstos con aspectos sociales, económicos y políticos, objetivaron y permitieron identificar y caracterizar marcas de estrategias y preceptos encapsulados en las relaciones de convenio que materializan las concepciones de privatización amplia y prioridad a los intereses privados. Son marcas que desvelan aserciones de las corrientes críticas y desvelan contradicciones entre el discurso orgánico de la contrarreforma y la práctica encontrada. Son marcas que se presentan materializadas bajo diferentes formas, con destaque para el mantenimiento de un modelo histórico asistencialista, inclusión de organizaciones de bases al otorgamiento gubernamental, inserción de fines lucrativos, construcción de negocios comerciales sobre las cuestiones sociales y educativas, desinversión en educación pública, tercerización de educadores, precarización salarial, descompromiso con la carrera pública, desvinculación de acciones con políticas públicas y reducción de la transparencia pública. Son marcas que, como las marcas de agua en papel, necesitan luz y relecturas para ser desveladas y comprendidas.
Palavras-chave: Educação e Estado
Convênios em educação
Privatização da educação
Financiamento da educação
Sociedade civil
Contrarreforma e educação
Organizações da sociedade civil
Privatização ampla
Publicização
Counterreformation and education
Covenants in education
Civil society organizations
Large privatization
Contrarreforma y educación
Convenios en educación
Organizaciones de la sociedad civil
Privatización amplia
área CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Educação
Citação: CASTRO, Eduardo Bernardes de. Estado e “organizações da sociedade civil” : marcas-d’água sob convênios da educação pública do estado do Paraná (2011 a 2016). 2018. 308 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10975
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
EDUARDO_BERNARDES_CASTRO.pdf17,11 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.