Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11108
Document Type: Monografia
Title: Caracterização dos processos de judicialização de medicamentos na Defensoria Pública de Sergipe : uma análise documental
Authors: Santos, Juliane Hora
Issue Date: 1-Dec-2016
Advisor: Lyra Junior, Divaldo Pereira de
Resumo : De acordo com estudos realizados sobre a judicialização da saúde, os processos judiciais ligados às solicitações de medicamentos e afins têm crescido em um curto espaço de tempo. Apesar da importância deste tema, há raros estudos específicos sobre a influência da Defensoria Pública na judicialização de medicamentos. Logo, este trabalho visa caracterizar os processos de judicialização de medicamentos na Defensoria Pública de Sergipe. Foi realizada uma análise documental, com delineamento transversal baseado na análise dos dados extraídos da Defensoria Pública de Sergipe do ano de 2015. A análise das ações judiciais se fundamentou a partir de variáveis como: tipo de réu da ação, duração do processo, tipo de medicamento pleiteado, sua presença em listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 164 ações solicitando 262 medicamentos. Observou-se também que existem falhas dos Poderes Executivo e Judiciário quando se percebe a demora na duração do processo e solicitação de medicamentos não presentes em listas oficiais do SUS. Concluiu-se que, o Poder Judiciário não utiliza critérios embasados no arcabouço jurídico da Assistência Farmacêutica ao deferir o fornecimento de medicamentos, porém tais ações judiciais podem ser um mecanismo para identificação de falhas no planejamento dos gestores da saúde.
Abstract: According to studies carried out on the judicialization of health, legal proceedings related to requests for medicines and the like have grown in a short period of time. Despite the importance of this theme, there are few specific studies on the influence of the Public Defender's Office in the judicialization of medicines. Therefore, this work aims to characterize the processes of drug judicialization in the Public Defender's Office of Sergipe. A documentary analysis was carried out, with a cross-sectional design based on the analysis of the data extracted from the Public Defender's Office of Sergipe in 2015. The analysis of the lawsuits was based on variables such as type of defendant of the suit, duration of the suit, Drug plea, its presence in official lists of the Unified Health System (SUS). The results show that a total of 164 actions were filed in the period requesting 262 medicines. It was also observed that there are shortcomings of the Executive and Judiciary Powers when it is perceived the delay in the duration of the process and request of medicines not present in official lists of SUS. It was concluded that, the Judiciary does not use criteria based on the legal framework of Pharmaceutical Assistance when deferring the supply of medicines, however such judicial actions can be a mechanism to identify failures in the planning of health managers.
Keywords: Farmácia
Ensino de farmácia
Judicialização da saúde
Medicamentos
Direito à saúde
Defensoria Pública de Sergipe
Judicialization of health
Medicines
Right to health
Subject CNPQ: CIENCIAS BIOLOGICAS::FARMACOLOGIA::FARMACOLOGIA CLINICA
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DFA - Departamento de Farmácia – São Cristóvão - Presencial
Citation: Santos, Juliane Hora. Caracterização dos processos de judicialização de medicamentos na Defensoria Pública de Sergipe : uma análise documental. São Cristóvão, SE, 2016. Monografia (Graduação em Farmácia) – Departamento de Farmácia, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Universidade Federal de Sergipe, 2016
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11108
Appears in Collections:Farmácia

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Juliane_Hora_Santos.pdf456,68 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.