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Document Type: Tese
Title: Políticas públicas para educação profissional no Brasil: uma análise sobre a concepção, execução e gestão do Pronatec no âmbito da Bolsa-Formação (2011-2018)
Authors: Carvalho, Ártemis Barreto de
Issue Date: 25-Feb-2019
Advisor: Jesus, Sônia Meire Santos Azevedo de
Resumo : A Educação Profissional é um fenômeno social e universal na história da humanidade, a legislação brasileira preconiza a sua transversalidade nos diferentes níveis e modalidades educacionais, assegurando que a sua abrangência deve contemplar para além da dimensão do Trabalho – a ciência e a tecnologia. A lei também prevê que é dever do Estado oferecê-la gratuitamente enquanto instrumento para a emancipação socioeconômica e cultural do indivíduo que por ela optar. Porém, o sistema de desenvolvimento capitalista, ditado pelos organismos internacionais, têm idealizado a Educação Profissional como estratégica para a formação de mão de obra assalariada, a fim de atender aos interesses do mercado de capital, justificados pela necessidade de geração de emprego e renda, bem como pela eminência comercial da competitividade, o que muito tem contribuído para o aumento das desigualdades sociais. Nesta direção, a política neoliberal que se instalou no Brasil a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso e que vem se perpetuando até hoje – cuja ideologia é a diminuição do papel do Estado sob as pastas de maior impacto socioeconômico, parece ter deflagrado em 2011, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, o seu golpe sob a Educação Profissional, quando da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o qual, por meio da ação denominada “Bolsa-Formação”, passou a financiar – com recursos públicos, a oferta de cursos de formação profissional de níveis fundamental e médio, por meio da iniciativa privada, o que tem sido alvo de constantes denúncias acerca do seu caráter mercantil, privatista e tecnicista. Diante do exposto, este estudo aborda questões diretamente ligadas às Políticas Públicas de Educação Profissional no Brasil e mais especificamente, o Pronatec no âmbito da Bolsa-Formação (2011 a 2018). Assim, buscou-se analisar as contradições e implicações existentes entre o discurso oficial e a realidade concreta que permeiam a concepção, a execução e a gestão do Pronatec/Bolsa-Formação, em defesa de uma Educação Profissional pública, gratuita, politécnica e de qualidade, capaz de garantir ao cidadão brasileiro o seu direito de inserção no mundo e não no mercado de Trabalho. Metodologicamente, optamos pela pesquisa exploratória de abordagem qualitativa com procedimentos descritivos e analíticos, ancorados na teoria epistemológica do Materialismo Histórico e Dialético, cuja origem remete-se ao estudo dos fenômenos atuais sob a égide dos aspectos socioculturais, econômicos e políticos. Para subsidiar a pesquisa foram realizadas análises bibliográficas e documentais – oficiais e extra oficiais, bem como o cruzamento e a interpretação de dados coletados a partir de consultas a sistemas e endereços eletrônicos voltados ao objeto de pesquisa. Como resultados, a pesquisa constatou que o Pronatec/Bolsa-Formação foi concebido sob a ideologia neoliberal de Mercantilização e Terceirização da Educação Profissional, tendo como protagonista para a materialização de tais práticas o Sistema “S”. Apesar dos vultuosos números noticiados, a execução do Pronatec/Bolsa-Formação não cumpriu efetivamente as finalidades e objetivos estabelecidos na legislação, tampouco sua gestão que, justificada pela falta de recursos humanos e logísticos, muito contribuiu para a precarização e o desmonte da Educação Profissional pública, gratuita, politécnica e de qualidade no período estudado.
Abstract: Professional Education is a social and universal phenomenon in the history of humanity, the Brazilian legislation advocates its transversality in the different levels and educational modalities, ensuring that its scope must include beyond the dimension of Work - science and technology. The law also provides that it is the duty of the State to offer it free of charge as an instrument for the socioeconomic and cultural emancipation of the individual who opts for it. However, the system of capitalist development, dictated by international organizations, has idealized professional education as a strategic for the formation of wage labor in order to meet the interests of the capital market, justified by the need to generate employment and income, as well as by the commercial eminence of competitiveness, which has greatly contributed to the increase of social inequalities. In this direction, the neoliberal policy that has been installed in Brazil since the government of Fernando Henrique Cardoso and which has been perpetuating until today - whose ideology is the diminishing role of the State under the most socioeconomic impact folders, seems to have started in 2011, in the management of then-President Dilma Rousseff, his coup under Professional Education, when the National Program of Access to Technical Education and Employment (Pronatec) was created, which, through the action called "Bolsa-Formação", began to finance - with public resources, the provision of basic and medium-level professional training courses, through private initiative, which has been the subject of constant denunciations about its mercantile, privatist and technical character. In view of the above, this study addresses issues directly related to the Public Policies of Vocational Education in Brazil, and more specifically, Pronatec within the scope of the Bolsa-Formação (2011 to 2018). Thus, we sought to analyze the contradictions and implications that exist between the official discourse and the concrete reality that permeate the conception, execution and management of Pronatec / Bolsa-Formação, in defense of a free, polytechnical and quality public education , capable of guaranteeing to the Brazilian citizen his right of insertion in the world and not in the labor market. Methodologically, we opted for the exploratory research of a qualitative approach with descriptive and analytical procedures, anchored in the epistemological theory of Historical and Dialectical Materialism, whose origin refers to the study of current phenomena under the aegis of sociocultural, economic and political aspects. To support the research, bibliographical and documentary analyzes were carried out - official and extra official, as well as the crossing and interpretation of data collected from queries to electronic systems and addresses aimed at the research object. As a result, the research found that Pronatec/Bolsa-Formação was conceived under the neoliberal ideology of Merchantilization and Outsourcing of Vocational Education, having as protagonist for the materialization of such practices the "S" System. Despite the large numbers reported, the execution of the Pronatec / Bolsa-Formação did not effectively fulfill the goals and objectives established in the legislation, nor did its management, which, justified by the lack of human and logistical resources, greatly contributed to the precariousness and dismantling of Vocational Education public, free, polytechnic and quality in the period studied.
Keywords: Educação e Estado
Ensino profissional
Planejamento político
Trabalho
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Bolsa-Formação
Políticas públicas
Educação profissional
Work
Public policy
Professional education
Subject CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Educação
Citation: CARVALHO, Ártemis Barreto de. Políticas públicas para educação profissional no Brasil: uma análise sobre a concepção, execução e gestão do Pronatec no âmbito da Bolsa-Formação (2011-2018). 2019. 250 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11836
Appears in Collections:Doutorado em Educação

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