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Document Type: Dissertação
Title: Consórcios públicos municipais como estratégia de desenvolvimento local: possibilidade de consorciamento na visão dos gestores municipais
Authors: Teles, Tiana Figueiredo
Issue Date: 26-Jun-2019
Advisor: Zambanini, Marcos Eduardo
Resumo : O processo de redemocratização, inaugurado no Brasil com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, promoveu importantes alterações no contexto político, fiscal e administrativo do Brasil. A reconfiguração das relações intergovernamentais instituiu a independência entre os entes federados e regulamentou a redistribuição das competências constitucionais com vias à promoção da democratização dos governos locais. A maior autonomia e responsabilidades dos entes federados potencializada pela ausência de políticas de desenvolvimento, sobretudo dos municípios, findou por ampliar as disparidades financeiras, político e administrativas que comprometem, sobretudo, a garantia de acesso aos serviços públicos. Nesse contexto que o processo de cooperação intermunicipal, na forma de Consórcio Público, despontou como alternativa à gestão otimizada dos serviços públicos. O processo de cooperação entre os entes federados que incialmente esteve marcado pela informalidade e flexibilidade, aflorou como instituto com a Lei nº 11.107/2005, conhecida como a Lei do Consórcio Público. A lei reforça a ampliação do potencial de atuação do Consórcio e viabiliza a garantia de acesso ao serviço público, bem como apresenta potencial para promoção do desenvolvimento regional. Assim, o presente estudo teve por objetivo é verificar quais as possíveis formas de consorciamento intermunicipal entre os municípios entrevistados na percepção dos gestores municipais. Os resultados evidenciaram que, nos municípios pesquisados, os gestores conhecem Consórcio Público apenas de forma superficial e desconhecem as etapas necessárias à sua constituição. Os dados também permitiram verificar que, muito embora todos os municípios pesquisados façam parte de uma determinada modalidade de Consórcio, a participação não se deu de forma voluntária e também há carência de recursos e incentivos Estadual e Federal à constituição dos Consórcios. Diante das informações obtidas, o estudo concluiu que os Consórcios Públicos são uma alternativa viável à concretização de políticas públicas visto que os municípios partilham de dificuldades semelhantes, mas isso somente poderá tornar-se viável se houver um processo de conscientização e treinamento do gestor público municipal quanto aos benefícios e trâmites legais de todo o processo.
Abstract: The redemocratization process, inaugurated in Brazil with the promulgation of the 1988 Citizen Constitution, promoted important changes in the political, fiscal and administrative context of Brazil. The reconfiguration of intergovernmental relations established independence between the federated entities and regulated the redistribution of constitutional competences with a view to promoting the democratization of local governments. The greater autonomy and responsibilities of the federated entities made possible by the lack of development policies, especially of the municipalities, ended up widening the financial, political and administrative disparities that mainly compromise the guarantee of access to public services. In this context, the process of inter-municipal cooperation, in the form of Public Consortium, emerged as an alternative to the optimized management of public services. The process of cooperation between the federated entities, which was initially marked by informality and flexibility, emerged as an institute with Law 11.107 / 2005, known as the Public Consortium Law. The law reinforces the expansion of the Consortium's potential for action and guarantees access to the public service, as well as presents potential for promoting regional development. Thus, the present study aimed to verify how the implementation of an inter-municipal consortium in the sergipe central agreste could promote improvements and opportunities for local and regional development, especially with the municipalities involved. The results showed that, in the cities surveyed, managers only know the Public Consortium in a superficial way and are unaware of the steps necessary for their constitution. The data also allowed us to verify that, although all the municipalities surveyed are part of a certain type of Consortium, participation did not occur voluntarily and there is also a shortage of State and Federal resources and incentives for consortiums. Based on the information obtained, the study concluded that Public Consortia are a viable alternative to the implementation of public policies since municipalities share similar difficulties, but this can only become feasible if there is a process of awareness and training of the municipal public manager benefits and legal procedures of the whole process.
Keywords: Consórcio público
Cooperação
Agreste central sergipano
Serviços públicos
Desenvolvimento regional
Public consortium
Cooperation
Public services
Regional development
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language: por
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Administração Pública
Citation: TELES, Tiana Figueiredo. Consórcios públicos municipais como estratégia de desenvolvimento local: possibilidade de consorciamento na visão dos gestores municipais. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11866
Appears in Collections:Mestrado em Administração Pública

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