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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Transparência pública : uma análise das informações disponíveis no portal do Instituto Federal de Sergipe
Autor(es): Estácio, Raquel da Silva Oliveira
Data do documento: 21-Jun-2019
Orientador: Olave, Maria Elena León
Resumo: Com o fortalecimento da democracia e o consequente fomento a participação do cidadão na gestão da coisa pública, diversos princípios foram estabelecidos para tornar possível o exercício do controle social. A constituição brasileira assegurou no seu texto os fundamentos necessários para que se estabelecesse uma cultura de transparência e do acesso à informação, com o intuito de fomentar a participação da sociedade no acompanhamento dos atos de governo. Após a publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) a transparência passou a ser a regra, e o sigilo passou a ser exceção. A Lei 12.527/2011 (LAI) trouxe a obrigatoriedade de publicação das informações produzidas pelos órgãos e entidades em sítios oficiais da rede mundial de computadores. Nessa obrigatoriedade está inserido o Instituto Federal de Sergipe como autarquia vinculada ao Poder Executivo Federal, portanto, também deve colocar à disposição os seus atos de gestão. Sendo assim, esta pesquisa teve o objetivo de analisar se o Instituto Federal de Sergipe está cumprindo com a Lei de Acesso à Informação e sendo transparente com as informações disponibilizadas em seu portal eletrônico, por meio da utilização do Índice de Divulgação das Universidades Federais - IndexDUF, elaborado por Yuri Pessôa (2013), que teve por foco medir o grau de transparência das informações disponibilizadas em 59 Universidades Federais do Brasil. Esta pesquisa tem caráter descritivo, bibliográfico e documental. Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva simples e análise de conteúdo. Os resultados apresentaram um grau mediano de transparência, como também um cumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação por parte da instituição, necessitando de ações intervenção para a intensificação do uso do portal como incremento de transparência na gestão de políticas públicas no âmbito do IFS.
Abstract: The strengthening of democracy is a result of citizens taking part in public affairs, several principles were enforced to ensure the people's right to exercise social control.The Brazilian constitution text ensured the necessary fundamentals required to create a culture of transparency and access to information, in order to encourage society to take an active part in monitoring the government acts. Following the publication of the Law of Access to Information (LAI) transparency became the rule, and secrecy became the exception.The Law 12,527 / 2011 (LAI) was brought so that the Government is obligated to publish the information produced by its bodies and entities on its official websites. As the Federal Institute of Sergipe is an autarchy powered by the Federal Executive Branch, it must also make available its management acts.Thus, this research had the objective of analyzing whether the Federal Institute of Sergipe is complying with the Law of Access to Information and being transparent with the information made available on its website, through the use of the disclosure Index of the Federal Universities - IndexDUF, was made by Yuri Pessôa (2013), who focused on measuring the degree of transparency of the information made available within the 59 Federal Universities of Brazil. This a descriptive, bibliographic and documentary type of research. The data were analyzed using simple descriptive statistics and content analysis.The results presented an average level of transparency, as well as a partial compliance with the Law on Access to Information from the institution, requiring intervention actions to increase the use of the governmental official websites as well as an increase in transparency in the management of public policies within the IFS.
Palavras-chave: Administração pública
Transparência na administração pública
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)
Grau de transparência
Lei de acesso à Informação
Teoria da Agência
Transparência pública
Degree of transparency
Law of access to information
Theory of the Agency
Public transparency
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
Sigla da Instituição: UFS
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Administração Pública
Citação: ESTÁCIO, Raquel da Silva Oliveira. Transparência pública : uma análise das informações disponíveis no portal do Instituto Federal de Sergipe. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11869
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