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Document Type: Dissertação
Title: ICMS ecológico em Sergipe: uma proposta de incentivo à implementação de políticas públicas ambientais
Authors: Franca, Thamima Siquara Sobral
Issue Date: 23-Feb-2017
Advisor: Queiroz, Napoleão dos Santos
Resumo : Os efeitos da degradação ambiental comprometem a qualidade de vida das pessoas, cerceando o direito que possuem de desfrutar de um meio ambiente saudável. Diante do cenário atual, em que os diversos problemas ambientais exigem novas medidas e soluções, é necessária uma atuação efetiva do poder público para suprir as demandas da sociedade, por meio das políticas públicas ambientais. A presente pesquisa teve como objetivo propor um modelo para a adoção do ICMS Ecológico em Sergipe, como forma de incentivar a implementação de políticas públicas ambientais pelos municípios. Especificamente esse estudo buscou examinar os critérios ambientais para o repasse da receita do ICMS utilizados pelos estados que já adotaram esse mecanismo, analisar indicadores de gestão ambiental dos municípios sergipanos e demonstrar de que forma se apresentam esses indicadores no contexto de um modelo de ICMS Ecológico para o estado de Sergipe. Tendo em vista a pouca ocorrência de estudos científicos que abordem o tema com foco direcionado para o estado de Sergipe, o procedimento metodológico utilizado foi exploratório, com abordagem qualitativa. A primeira etapa da coleta de dados consistiu na análise dos critérios ambientais para a repartição da receita do ICMS, previstos nas legislações estaduais do ICMS Verde. Para a segunda parte, foram selecionados indicadores de capacidade institucional e planejamento ambiental, disponíveis na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo IBGE. Os resultados mostraram que, diante da baixa participação dos municípios sergipanos na gestão ambiental, é evidente a necessidade de um instrumento como o ICMS Ecológico, que funcione como incentivo à adoção de políticas públicas ambientais, focadas na promoção do desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população. Por derradeiro, esta pesquisa culminou na proposição de um modelo de ICMS Ecológico para o estado de Sergipe.
Abstract: The effects of environmental degradation compromise the quality of people’s life, restricting their right to enjoy an ecologically balanced environment. Due to the current scenario, where many environmental problems require new measures and solutions, an effective action of the public authority is necessary, to meet the demands of society, through public environmental policies. The purpose of this research was to propose a model for the implementation of Ecological ICMS in Sergipe, in order to stimulate the execution of public environmental policies by the local municipalities. Specifically, this study sought to examine the environmental criteria for the transfer of ICMS revenue used by the states that have already embraced this mechanism, to analyze environmental management indicators of the municipalities of Sergipe and to demonstrate how these indicators are presented in the context of an Ecological ICMS model for the state of Sergipe. Considering the low occurrence of scientific studies that approach the theme concerning the state of Sergipe, the methodological procedure used was exploratory, with a qualitative approach. The first stage of the data collection consisted of the analysis of the environmental criteria applied for distribution of the ICMS revenue, according to the state laws of the Green ICMS. For the second part, indicators of institutional capacity and environmental planning were selected from the IBGE's Basic Municipal Information Survey. The results showed that, given the low quality of environmental management of the local municipalities of Sergipe, it is evident the need for an instrument such as the Ecological ICMS, which works as an incentive for the embracing of public environmental policies, focused on promoting sustainable development and improving quality of life of population. In conclusion, this research culminated in the proposition of an Ecological ICMS model for the state of Sergipe.
Keywords: Administração pública
Meio ambiente
Gestão ambiental
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
ICMS Ecológico
Environment
ICMS Ecological
Environmental management
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language: por
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Administração Pública
Citation: FRANCA, Thamima Siquara Sobral. ICMS ecológico em Sergipe: uma proposta de incentivo à implementação de políticas públicas ambientais. 2017. 108 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11985
Appears in Collections:Mestrado em Administração Pública

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