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Document Type: Tese
Title: Terrenos de marinha : antecedentes, invenção e atualidades
Authors: Dantas, Fernando Luís Lopes
Issue Date: 28-Nov-2019
Advisor: Silva, Gicélia Mendes da
Resumo : Os terrenos de marinha, desde quando inventados pelo Decreto de 21 de janeiro de 1809, (somente assim designados pelo Aviso de 7 de julho de 1829), estão envolvidos em tensões e são objeto de questionamentos, constatação revelada pela existência de projetos legislativos visando à modificação do regime jurídico ou mesmo à extinção dessa categoria de bens. A União, em defesa do instituto, sustenta que a existência e manutenção do seu regime jurídico seriam medidas imperiosas, pois supostamente conformadas à tríade de valores correspondentes ao que se convencionou chamar de “tripé da sustentabilidade”, firmado em aspectos ambientais, sociais e econômicos. Ao ensejo de contribuir para esse debate, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar uma história dos terrenos de marinha, informada por um caráter genealógico em que as análises estão centradas nas condições de possibilidade da invenção e manutenção dos terrenos de marinha, bem como na problematização de sua função social (“socioambiental”). Para esse empreendimento, propôs-se uma abordagem que se denominou Arqueogenealogia “a partir” de Foucault, elaborada mediante a conjugação de elementos da Arqueologia e da Genealogia “de” Foucault. A tese se estrutura em três capítulos de desenvolvimento, além da Introdução e da Conclusão (“Considerações presentes”). O primeiro capítulo compreende a elaboração da proposta de abordagem (Arqueogenealogia a partir de Foucault) e a apresentação da pesquisa quanto aos seus aspectos metodológico, procedimental e teórico. O segundo é destinado à descrição e à análise das práticas (discursivas e não discursivas) que ensejaram a invenção dos terrenos de marinha, ou seja, suas condições sócio-históricas de possibilidade. No terceiro, produziu-se “a” (uma) descrição e a análise da “trajetória” histórica do instituto, desde sua invenção em 1809 até o presente. Neste capítulo também foi problematizada a função social dos terrenos de marinha, optando-se por um recorte temático, que considerou as práticas em lugar da orientação linear do tempo cronológico. Finalmente, nas “Considerações presentes”, foi elaborada uma apertada síntese do trabalho, das quais as conclusões que o esforço de síntese impõe seriam as seguintes: a) que a história é uma invenção produzida numa teia de relações de poder; b) que a propriedade, como fato e como direito, é uma categoria histórica, sendo, portanto, inventada; c) que a noção de função social idealiza o elemento “social” deste conceito, embora se oculte essa condição com a intenção de sujeitar a sociedade à vontade da elite que tem a potência para influenciar determinantemente a produção das regras jurídicas; c) que o regime de propriedade pública no Brasil foi produzido pelo dispositivo colonial imposto pela Coroa portuguesa, que, na base da força e, sobretudo, de elementos discursivos de dominação, excluiu do domínio do território os nativos que aqui já viviam desde antes de 1500; d) que, desde sua origem, a disciplina normativa foi elaborada com o escopo de agenciar a propriedade imobiliária em função de interesses econômicos, viabilizando sua apropriação a partir de critérios censitários (cabedal) e excluindo ou dificultando o acesso à terra por parte de quem não dispunha de recursos financeiros; e) que os terrenos de marinha, observando essa mesma lógica de agenciamento, foram inventados e funcionam até o presente como instrumento de apropriação de espaços privilegiados em favor de quem mais pode pagar por eles, o que conduziu à ratificação, como conclusão principal desta tese, do lamento cantado por Caetano, no sentido de que a “força da grana (...) ergue e destrói coisas belas”.
Abstract: The naval coastal lands, since when invented by the Law Decree of January 21, 1809 (only so designated by the Notice of July 7, 1829), are involved in tensions and they have been subject to questioning, a finding revealed by the existence of legislative projects aimed at changing the legal regime or even the extinction of this category of goods. The Union, defensing the institute, believes that its existence and the maintenance of its legal system would be imperative measures, because supposedly conformed to the triad of values corresponding what has been called the “sustainability tripod”, signed in environmental, social and economic aspects. In order to contribute to this debate, the general objective of this research was to elaborate a history to the naval coastal lands, informed by a genealogical character which the analyses are centered on the possibility invention conditions and the naval coastal lands keeping, and the problematization of their social function (“Socioenvironmental”). To this work, it was proposed an approach called Archeogenealogy “from” Foucault, elaborated by composite elements from the Foucault’s Archeology and Genealogy. The dissertation is structured in three development chapters, beyond the Introduction and Conclusion (“Presents Considerations”). The first chapter comprises the elaboration of the proposed approach (Archeogenealogy from Foucault) and the presentation of the research related to methodological, procedural and theoretical aspects. The second one is related to the description and the practices analyses (discursive and non-discursive) that help the invention of the naval coastal lands, in other words their sociohistorical conditions of possibility. The third produced “to” (the) description and analyses of the institute historical "journey", from its invention in 1809 to the present. This chapter also problematized the naval coastal lands social function, choosing for a thematic cut, which considered the practices rather than the chronological time linear orientation. Finally, in the “Present Considerations”, a synthesis of the work was created, which the conclusions that the synthesis effort imposes would be: a) the history is an invention produced through the several power relations; b) the property, as fact and as right, is a historical category and, therefore, invented; c) the notion of social function idealizes the “social” element of this concept, although hidden this condition with the intention subjecting the society to the elite instead who has the power to decisively influence the legal rules production; d) the public ownership in Brazil was produced by the colonial device required by the Portuguese Crown, with force and domination discursive elements, removed from the territory the natives who had lived here before the year 1500; e) since its inception, the normative discipline was created with the purpose to manage the real estate property according to economic interests, enabling its appropriation based on census (leather) and excluding or making difficult the access to the land for people who had no financial resources; f) naval coastal lands, according this same logic of agency, were invented and exist nowadays as an instrument to privileged spaces appropriation in favor who can pay more for them, which take to confirmation, as the main conclusion to this dissertation, of the lament that was sung by Caetano, when "the power of money (...) raises and destroys beautiful things".
Keywords: Terrenos de marinha
Arqueologia
Genealogia
Função social
Arqueogenealogia
Naval coastal lands
Social function
Archeogenealogy
Subject CNPQ: OUTROS
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citation: DANTAS, Fernando Luís Lopes. Terrenos de marinha : antecedentes, invenção e atualidades. 2019. 566 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12766
Appears in Collections:Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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