Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil

Duarte Júnior, Dimas Pereira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Duarte Júnior, Dimas Pereira	-
dc.date.accessioned	2020-03-04T17:04:14Z	-
dc.date.available	2020-03-04T17:04:14Z	-
dc.date.issued	2018-04	-
dc.identifier.citation	DUARTE JÚNIOR, D. P. Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.	pt_BR
dc.identifier.issn	2526-3013	-
dc.identifier.uri	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12908	-
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS	pt_BR
dc.subject	Sociologia	por
dc.subject	Gênero	por
dc.subject	Violência	por
dc.subject	Direitos humanos	por
dc.subject	Brasil	por
dc.title	Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalhos em Eventos	pt_BR
dc.identifier.license	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.	pt_BR
dc.description.resumo	As abordagens de gênero nos campos da sociologia, da psiquiatria, da psicologia e do direito até a década de 1970 foram significativamente orientadas pela perspectiva binária que reforça a correspondência entre gênero e sexo biológico. A obra de Scott (1986), Gênero: uma categoria útil de análise histórica, marca a produção sobre o tema e passa, a partir de então, a exercer forte influência no Brasil. Em que pesem os avanços, a partir da década de 1980, para se superar as perspectivas reducionistas das abordagens sobre gênero, constata-se uma baixa influência destes na construção dos sistemas internacional e brasileiro de proteção dos direitos humanos. Prova disso é que tanto os tratados internacionais quanto o aparato brasileiro de direitos humanos se restringiram a enfrentar o tema sob a perspectiva binária. Esse estudo parte da premissa de que o déficit regulatório sobre a questão de gênero além de mitigar o conceito e o exercício da cidadania no Brasil, em larga escala, criam escopo para o avanço da violência contra grupos considerados a partir da sua orientação sexual e também da sua identidade de gênero. O presente estudo visa analisar o impacto dessa discussão na construção do sistema internacional e brasileiro de proteção dos direitos humanos, com ênfase na Resolução 27/32 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” e no Projeto de Lei nº 5069 para demonstrar o descompasso entre os dois documentos e a nítida inadimplência brasileira perante a sociedade internacional e o aparato onusiano de proteção aos direitos humanos.	pt_BR
dc.publisher.initials	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)	pt_BR
dc.description.local	São Cristóvão, SE	pt_BR
Aparece nas coleções:	GT04 - Relações Étnicos-Raciais e de Gênero

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