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Tipo de Documento:	Trabalhos em Eventos
Título:	Direito fundamental à profissionalização do jovem: uma análise da política pública de aprendizagem no estado de Sergipe no biênio 2016-2017
Autor(es):	Santana, João Víctor Pinto Sposato, Karyna Batista
Data do documento:	Abr-2018
Resumo:	O direito à profissionalização está inserido, tanto constitucional quanto infraconstitucionalmente, no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um direito humano de crucial relevância, principalmente em relação à juventude, tendo em vista a condição de vulnerabilidade deste segmento social. O presente estudo se propõe a analisar a questão da juventude, por meio do fator: trabalho, mais especificamente em relação à aprendizagem, que consiste em ser uma política pública de efetivação do direito fundamental à profissionalização nas etapas da adolescência e juventude. A análise tem por enfoque a política de aprendizagem no Estado de Sergipe, no biênio 2016-2017, com o objetivo específico de buscar verificar se esta política pública está, ou não, possuindo efetividade jurídico-social. Para tanto, em relação à metodologia, utiliza-se de pesquisa sóciojurídica, bibliográfica, documental e com abordagem qualitativa, tendo como variáveis os dados oficiais fornecidos pelos órgãos públicos e organismos internacionais. No tocante ao referencial teórico para fomentar a referida análise, busca-se estabelecer um diálogo entre a reflexão que envolve a Era Dos Direitos e a Teoria Do Garantismo Jurídico por meio de um corte epistemológico proporcionado a partir da concepção de juventude de Pierre Bourdieu. A importância desta análise reside, dentre outros aspectos, na verificação das políticas públicas voltadas ao primeiro emprego e à capacitação profissional da população jovem no país.
Palavras-chave:	Sociologia Política pública Aprendizagem Profissionalização
ISSN:	2526-3013
Parte de :	Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS
Idioma:	por
Sigla da Instituição:	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)
Citação:	SANTANA, J. V. P.; SPOSATO, K. B. Direito fundamental à profissionalização do jovem: uma análise da política pública de aprendizagem no estado de Sergipe no biênio 2016-2017. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.
Licença:	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
URI:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13015
Aparece nas coleções:	GT07 - Direitos Humanos, Políticas Públicas e Participação Social

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