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Document Type: Monografia
Title: A difusão de políticas públicas por Organizações Internacionais : o caso do Orçamento Participativo e a atuação do Banco Mundial
Authors: Nascimento, Matheus Leite do
Issue Date: 15-Oct-2020
Advisor: Albuquerque, Rodrigo Barros de
Resumo : A concepção do Orçamento Participativo (OP) ocorre no ano de 1989 e demarca o surgimento de uma política vanguardista que institui instrumentos de participação popular a nível local. O OP desponta como uma prática inovadora e o seu sucesso chama a atenção de Organizações Internacionais (OIs), que o incorporam à sua agenda e sucessivamente impulsionam o seu fenômeno de difusão internacional. Não obstante o êxito do processo de difusão promovido pelas OIs, observamos um fenômeno de transfiguração dos princípios democratizantes que alicerçaram o modelo de Porto Alegre. Portanto, o trabalho busca responder se há uma transformação do Orçamento Participativo num instrumento de política pública que prescinde à sua concepção inicial de horizontalização dos processos decisórios. Para consubstanciar empirismo à nossa análise, propomos um estudo de caso acerca da atuação do Banco Mundial, selecionando como unidade de análise a localidade de Maputo. Verificamos o tipo de metodologia operacional implementada na unidade em questão, tendo como fator norteador o caráter democratizante ou não dos processos decisórios.
Abstract: The conception of the Participatory Budgeting (PB) occurred in 1989 and marks the emergence of an avant-garde policy that institutes instruments of popular participation at the local level. The PB emerges as an innovative practice and its success draws the attention of International Organizations (IOs), which incorporate it into their agenda and successively boost its phenomenon of international diffusion. Despite the success of the diffusion process promoted by the IOs, we observed a phenomenon of transfiguration of the democratizing principles that grounded Porto Alegre's model. Therefore, this monography seeks to answer whether there is a transformation of the Participatory Budgeting into an instrument of public policy that dispenses its initial concept of decision-making processes horizontalization. In order to seek empiricismo in our analysis, we propose a case study about the World Bank's action, selecting the location of Maputo as the unit of analysis. We verify the type of operational methodology implemented in this unit, having as a guiding factor the democratizing character or not of decision-making processes.
Keywords: Relações internacionais
Orçamento participativo
Organizações internacionais
Banco Mundial
Difusão internacional de políticas
Participatory budgeting
International Organizations
World Bank
International Policy Diffusion
Subject CNPQ: OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DRI - Departamento de Relações Internacionais
Citation: Nascimento, Matheus Leite. A difusão de políticas públicas por Organizações Internacionais: o caso do Orçamento Participativo e a atuação do Banco Mundial. São Cristóvão, 2020. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13696
Appears in Collections:Relações Internacionais

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