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Tipo de Documento:	Trabalhos em Eventos
Título:	Decretos de isolamento e desigualdade social: o impacto da pandemia em diferentes extratos sociais e o papel do direito como legitimador da diferença
Autor(es):	Teixeira, Hávila Oliveira Carvalho Almeida, Carlos Henrique Filgueiras Prata de
Data do documento:	Out-2020
Resumo:	As altas taxas de transmissão e contaminação do COVID-19 no país trouxeram consigo decretos de isolamento estaduais e municipais, tentando deter estragos que causariam colapsos críticos. Assim, estabelecimentos foram obrigados a fechar as portas por tempo determinado, visando diminuir o número de contaminação em um nível que os leitos disponíveis fossem suficientes para atender a demanda. Apesar dos embates com o Governo Federal e grupos de empresários, a administração local continuou emitindo decretos para que os serviços não essenciais suspendessem suas atividades presenciais. Mesmo nesse contexto, houveram atividades que não puderam ser dispensadas, os chamados "trabalhadores da linha de frente", também ditos precariado. Entre a disparidade de quem podia ou não continuar a se proteger, os decretos de isolamento perderam legitimidade e adquiriram uma funcionalidade que favorecia apenas os setores dominantes do capital. O presente trabalho visa perceber o impacto da pandemia em diferentes extratos sociais e o papel do Direito como legitimador da diferença de capital, a partir de uma análise qualitativa da literatura da área combinada a um mapeamento quantitativo, a partir da literatura que o realizou, das taxas de "quebra do isolamento" dentro de cada classe econômica, sendo também propositivo quanto a ações possíveis no campo jurídico econômico para lidar com as problemáticas aqui apresentadas.
Palavras-chave:	Sociologia Direito Pandemia Precarização Isolamento social
Parte de :	Anais do III Seminário Nacional de Sociologia: Distopias dos extremos: sociologias necessárias
Idioma:	por
Sigla da Instituição:	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)
Citação:	TEIXEIRA, H. O. C.; ALMEIDA, C. H. F. P. Decretos de isolamento e desigualdade social: o impacto da pandemia em diferentes extratos sociais e o papel do direito como legitimador da diferença. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 3., 2020, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2020.
Licença:	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13811
Aparece nas coleções:	GT 05 – Precarização: transformações e crises nas relações sociais do trabalho

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