Proposta elaboração do Plano Estratégico de Governo em consonância com o Plano Plurianual

Barbosa, Arthur Lincoln Diógenes Guedes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barbosa, Arthur Lincoln Diógenes Guedes	-
dc.date.accessioned	2022-01-05T18:16:05Z	-
dc.date.available	2022-01-05T18:16:05Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14922	-
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Análise de compatibilidade entre o Plano Plurianual 2020-2023 e o Plano Estratégico de Governo 2019-2022 do estado de Sergipe	pt_BR
dc.subject	Administração pública	por
dc.subject	Planejamento governamental	por
dc.subject	Análise de compatibilidade	por
dc.subject	Plano estratégico	por
dc.subject	Plano plurianual	por
dc.title	Proposta elaboração do Plano Estratégico de Governo em consonância com o Plano Plurianual	pt_BR
dc.type	Plano ou projeto	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Jacintho, Jussara Maria Moreno	-
dc.description.resumo	A Constituição Federal de 1988 ampliou a importância do planejamento governamental no Estado brasileiro, tendo em vista que a carta magna veio em um contexto de ampliação do próprio papel do Estado nacional, que passara a ter um caráter fortemente pró-cidadão, influenciada pela visão do Estado de Bem-Estar social. Com isso, foram garantidos aos indivíduos uma série de direitos sociais18 , previstos no artigo 6º da CF/88 - a exemplo da saúde, da educação e da segurança, de modo que passou a ser necessário que o Estado agisse diretamente para viabilizar a concretização desses direitos em favor dos cidadãos através das políticas públicas. Nesse cenário, o planejamento se torna determinante e fundamental para a atuação estatal, uma vez que o desafio imposto pela nova Constituição era disruptivo com a própria capacidade de atuação estatal até então instalada, sendo necessário que planos nacionais, setoriais, plurianuais fossem elaborados e executados para garantir o fiel cumprimento do papel do Estado brasileiro junto a seus cidadãos. Afinal, o planejamento serve para estabelecer os objetivos e as metas para o desempenho atual e futuro de uma organização, bem como para decidir sobre os recursos que devem ser utilizados para que esses objetivos sejam alcançados (SILVA, 2008). Com isso, a Constituição Federal, em seu artigo 16519, determinou especificamente a criação do Plano Plurianual (PPA), enquanto plano responsável por estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas, de forma regionalizada, da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada (BRASIL, 1988). Outros instrumentos de planejamento governamental, a exemplo do Plano Estratégico de Governo tem fundamento na função de planejamento do setor público, mas não é previsto explicitamente pela Constituição Federal de 1988. Ele é realizado por alguns entes da federação brasileira, a exemplo do Estado de Sergipe, em que se há registros de planos estratégicos desde o ano de 2007 (SERGIPE, 2021). É de fundamental importância que haja concordância entre os instrumentos de planejamento governamental, tenham eles previsão constitucional ou não. Isso porque, uma vez que o planejamento deve guiar a atuação do serviço público, a existência de planos contrastantes ou incompatíveis e que apontem para prioridades diversas, prejudica a eficiência da máquina pública, gera impasses no processo decisório e afeta diretamente a capacidade do estado produzir políticas públicas pelo Estado que concretizem os direitos dos cidadãos. Diante disso, no âmbito desta dissertação submetida ao Programa de Mestrado em Administração Pública – PROFIAP da Universidade Federal de Sergipe, investigamos a compatibilidade entre dois instrumentos fundamentais para o planejamento governamental do Poder Executivo do Estado de Sergipe: o Plano Estratégico de Governo 2019-2022 e o Plano Plurianual 2020-2023.	pt_BR
dc.publisher.program	Pós-Graduação em Administração Pública	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA	pt_BR
dc.publisher.initials	Universidade Federal de Sergipe	pt_BR
dc.description.local	São Cristóvão	pt_BR
Aparece nas coleções:	Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

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