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Tipo de Documento: Dissertação
Título: O que os olhos veem quando eles me leem : um olhar sobre o adolescente em conflito com a lei
Autor(es): Albuquerque, Deisiane Rodrigues de
Data do documento: 27-Ago-2021
Orientador: Ferreri, Marcelo de Almeida
Resumo: Essa pesquisa inicia-se com uma inquietação diante da obrigatoriedade da utilização do Plano Individual de Atendimento (PIA) como instrumento metodológico para acompanhar adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE), a partir da criação da Lei 12594/12. O documento é proposto para nortear as ações a serem realizadas com o objetivo de assegurar a proteção integral desses jovens. No referido documento, a posição do sujeito é produzida por meio da construção de um perfil para esses jovens que cumprem MSE. Assim, a presente dissertação teve como objetivo principal realizar um estudo sobre a produção do perfil do adolescente em conflito com a lei que cumpre/cumpriu medida socioeducativa de internação de privação de liberdade a partir dos PIAs elaborados no Estado de Sergipe. Para isso, partimos das ideias inspiradas por Erving Goffman e Michel Foucault acerca da questão do estigma, da disciplina e do biopoder. A pesquisa possui caráter descritivo e analítico, articulando procedimentos de estudo documental, relatos informais, estudo comparativo, cruzamento de dados quantitativos e pesquisa bibliográfica na história da assistência à infância no Brasil. Foram analisados 453 PIAs produzidos em Sergipe nos anos de 2014 a 2019. Os resultados indicam que o PIA está se ajustando aos critérios que ele mesmo consolidou. Na prática, ele ainda desafia o sistema. Sendo assim, apesar do SINASE preconizar o PIA como um documento utilizado para efetivação de direitos, construído com o adolescente e sua família, ele acaba servindo como um documento que cria um perfil para o adolescente a partir de um contexto de provas que será encaminhado para o juiz avaliar as ações normatizadoras do Estado.
Abstract: This research begins with a concern regarding the mandatory use of the Individual Care Plan (PIA) as a methodological instrument to monitor adolescents in compliance with the Socio-Educational Measure (MSE), after the creation of Law 12594/12. The document is proposed to guide the actions to be taken in order to ensure the full protection of these young people. In that document, the subject's position is produced through the construction of a profile for these young people admitted to MSE units. Thus, the main objective of this dissertation was to conduct a study on the production of the profile of adolescents in conflict with the law that complies/complied with socio-educational measure of deprivation of liberty internment from the PIAs elaborated in the State of Sergipe. For this, we start from ideas inspired by Erving Goffman and Michel Foucault about the issue of stigma, discipline and biopower. The research has a descriptive and analytical character, articulating documental study procedures, informal reports, comparative study, crossing of quantitative data and bibliographical research in the history of child care in Brazil. A total of 453 PIAs produced in Sergipe from 2014 to 2019 were analyzed. The results indicate that the PIA is adjusting to the criteria it consolidated. In practice, it still challenges the system. Thus, although SINASE recommends the PIA as a document used to enforce rights, built with the adolescent and their family, it ends up serving as a document that creates a profile for the adolescent from a context of evidence that will be forwarded to the judge evaluates the normative actions of the State.
Palavras-chave: Psicologia
Deliquência juvenil
Avaliação
Psicologia do adolescente
Adolescentes e violência
Plano Individual de Atendimento (PIA)
Adolescente em conflito com a lei
Medida socioeducativa
Individual service plan
Adolescent in conflict with the law
Socioeducational measure
área CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Psicologia
Citação: ALBUQUERQUE, Deisiane Rodrigues de. O que os olhos veem quando eles me leem : um olhar sobre o adolescente em conflito com a lei. 2021. 162 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16088
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