Tráfico de drogas e trabalho infantil: as relações com o sistema de justiça juvenil

Barbosa, Adriana Soares

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barbosa, Adriana Soares	-
dc.date.accessioned	2023-01-18T15:10:50Z	-
dc.date.available	2023-01-18T15:10:50Z	-
dc.date.issued	2022-10	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, A. S. Tráfico de drogas e trabalho infantil: as relações com o sistema de justiça juvenil. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 4., 2022, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2022.	pt_BR
dc.identifier.issn	2526-3013	-
dc.identifier.uri	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16981	-
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Anais do IV Seminário Nacional de Sociologia da UFS: Desafios contemporâneos da sociedade brasileira e o futuro da sociologia	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	por
dc.subject	Trabalho infantil	por
dc.subject	Direitos infantojuvenis	por
dc.subject	Sistema de justiça juvenil	por
dc.title	Tráfico de drogas e trabalho infantil: as relações com o sistema de justiça juvenil	pt_BR
dc.type	Trabalhos em Eventos	pt_BR
dc.identifier.license	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.	pt_BR
dc.description.resumo	No dia 20 de agosto de 2021 a Juíza de Direito Karla Avelline de Oliveira, representante da 4ª Vara do Juizado da Infância e Juventude em Porto Alegre, assinou Decisão Judicial, na qual afastou “a possibilidade de impor responsabilização socioeducativa ao trabalhador infantil” em juízo. Antes, relatou toda a situação de adolescentes envolvidos na rede do tráfico e em sentença determinou algumas medidas de caráter assistencial, estudo do caso e diagnóstico socioterritorial com o objetivo de elaborar plano de acompanhamento intersetorial. Malgrado tenhamos clareza das dificuldades que a Rede do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) teria para realizar um plano de acompanhamento intersetorial com os recursos que possui no momento, é inegável que tal decisão ganha contornos de importância substancial no cenário do Sistema de Justiça Juvenil, visto que essa discussão precisa ser feita o mais rápido possível, envolvendo amplos setores da sociedade e do Estado. De acordo com Mendez (2008), na América Latina, as legislações sobre a infância e juventude incorporam a distinção entre criança (de zero a doze ou quatorze anos) e adolescente (de doze ou quatorze anos até dezoito anos incompletos)1 , tendo o objetivo de dar respostas diferenciadas ao plano da responsabilidade penal, mas também em relação a outros temas como o trabalho para os adolescentes e jovens. Nesse contexto, o Brasil apresenta um modelo normativo considerado avançado, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a primeira lei garantidora de direitos infantojuvenis da América Latina, encontrando-se baseada na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CIDC). O ECA prioriza os direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes. No entanto, os ideais expostos na legislação nacional não se ratificam na realidade de vida de boa parte de crianças e adolescentes. Isto porque são muitos os ataques e afrontas aos seus direitos no Congresso Nacional com projetos que visam maior repressão e punições mais severas a adolescentes autores de ato infracional e a diminuição da idade legal para o trabalho.	pt_BR
dc.publisher.initials	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)	pt_BR
dc.description.local	São Cristóvão	pt_BR
Aparece nas coleções:	GT 03 – Trabalho, Educação e Sociedade

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