A sobreposição dos direitos de propriedade intelectual em biotecnologia:patentes e cultivares - Modificações dos artigos 43 e 70 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996

Abstract

Os direitos de propriedade intelectual e suas sobreposições são considerados, neste artigo, à luz de conceitos que podem equilibrá-los, mediante estudos e avaliações sobre as consequências do exercício desses direitos. Por conseguinte, identificando-se as interfaces complexas e nem sempre congruentes dos diferentes tipos de direitos de propriedade intelectual, no que se refere à área biotecnológica, discutem-se o exercício desses direitos e seus efeitos jurídicos. Ademais, também se propõem alternativas que solucionem os usos potencialmente censuráveis de direitos interpenetrados, desenvolvendo-se análises sobre disputas a eles relacionadas, em sede de propriedade intelectual. Para tanto, investiga-se como a efetivação desses direitos, quando associados a um segmento do sistema, pode afetar o equilíbrio entre interesses acumulados. Por fim, desenvolvendo-se uma doutrina sobre os desvios de direitos de propriedade intelectual, buscase uma resposta adequada ao desafio colocado pelos usos indevidos das sobreposições desses direitos na área biotecnológica, tendo em perspectiva tanto o ordenamento jurídico brasileiro, quanto às licenças dependentes patentes pertinentes à matéria.