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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18160
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título : | Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros |
Autor : | Teles, Janaina Andrade de Cerqueira |
Fecha de publicación : | 17-ago-2023 |
Director(a): | Carvalho, Kleverton Melo de |
Resumen: | Este estudo tem como objetivo analisar os fatores associados à transparência governamental dos municípios brasileiros durante a pandemia por Covid-19. Em 2020, diante da declaração de pandemia, fizeram-se necessárias medidas governamentais excepcionais, a fim de contribuir para o rápido enfretamento do cenário de calamidade. Surgiu, então, um arcabouço normativo emergencial que, dentre outras diligências, flexibilizou procedimentos, com o objetivo de promover celeridade às contratações públicas. Ampliou-se, assim, a necessidade por controle da gestão pública e de mecanismos mais adequados de transparência, não havendo clareza sobre fatores intervenientes nesse processo. Foram propostas doze hipóteses relacionando o nível de transparência pública municipal no contexto da Covid-19 com variáveis institucionais, ambientais e epidemiológicas. Uma amostra aleatória estratificada de 600 municípios brasileiros foi analisada, levando em consideração o tamanho populacional, a unidade federativa e a região. O nível de transparência foi avaliado através do Índice de Transparência Pública Municipal no âmbito da COVID-19 (ITPM-COVID), adaptado de Teles et al. (2022), que considera a legislação brasileira (dimensão normativa) e as boas práticas de transparência (dimensão social). A validação e adaptação do conteúdo do índice foram realizadas por meio da técnica Delphi com especialistas. Este estudo é de natureza aplicada, envolvendo uma abordagem quali-quantitativa. A análise estatística incluiu métodos bivariados e multivariados, com destaque para a regressão linear múltipla. Os resultados indicaram um baixo nível de transparência, com uma média de atendimento de apenas 39,46%. A dimensão normativa do ITPM-COVID foi classificada como “regular”, enquanto a dimensão social foi classificada como “ruim”. As variáveis de receitas orçamentárias, transferências intergovernamentais para o enfrentamento da Covid-19, capacidade fiscal, cultura de transparência, estrutura de controle interno, população, IDHM, região, participação eleitoral, casos de Covid-19 e mortes por Covid-19 demonstraram uma influência significativa nos níveis do ITPM-COVID. No entanto, as variáveis de mandato eleitoral e PIB per capita não apresentaram uma relação significativa. Os modelos de regressão utilizados explicam 16,1% do ITPM-COVID geral, 10,3% do ITPMCOVID na dimensão normativa e 20,6% do ITPM-COVID na dimensão social. Com base nos resultados, foi possível agrupar a amostra em dois clusters, levando em consideração o nível de transparência e as características dos fatores investigados. Pode-se, assim, concluir o pressuposto inicial dessa pesquisa de que, no geral, existe uma associação entre os fatores institucionais, ambientais e epidemiológicos e os níveis de transparência governamental dos municípios brasileiros no âmbito da pandemia por Covid-19. |
Resumen : | This study aims to analyze the factors associated with governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic. In 2020, faced with the declaration of the pandemic, exceptional governmental measures became necessary in order to contribute to the rapid response to the calamitous scenario. An emergency regulatory framework emerged, which, among other actions, relaxed procedures with the aim of expediting public procurement. Consequently, the need for public management control and more adequate transparency mechanisms increased, with no clarity regarding the intervening factors in this process. Twelve hypotheses were proposed, relating the level of municipal public transparency in the context of Covid-19 to institutional, environmental, and epidemiological variables. A stratified random sample of 600 Brazilian municipalities was analyzed, taking into account population size, federative unit, and region. The level of transparency was assessed using the Municipal COVID-19 Public Transparency Index (ITPM-COVID), adapted from Teles et al. (2022), which considers Brazilian legislation (normative dimension) and best transparency practices (social dimension). The validation and adaptation of the index content were carried out through the Delphi technique with experts. This study is of an applied nature, involving a qualiquantitative approach. The statistical analysis included bivariate and multivariate methods, with emphasis on multiple linear regression. The results indicated a low level of transparency, with an average compliance rate of only 39.46%. The legal dimension of the ITPM-COVID was classified as “regular”, while the social dimension was classified as “poor”. Budgetary revenues, intergovernmental transfers for Covid-19 response, fiscal capacity, transparency culture, internal control structure, population, HDI, region, voter participation, Covid-19 cases, and Covid-19 deaths demonstrated significant influence on the levels of the ITPM-COVID. However, electoral mandate and GPD per capita did not show a significant relationship. The regression models used explained 16.1% of the overall ITPM-COVID, 10.3% of the legal dimension, and 20.6% of the social dimension. Based on the results, it was possible to group the sample into two clusters, considering the level of transparency and the characteristics of the investigated factors. In conclusion, one can infer the initial assumption of this research that, overall, there is an association between institutional, environmental, and epidemiological factors and the levels of governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic. |
Palabras clave : | Transparência governamental Fatores associados COVID-19 Municípios Administração pública Administração municipal Transparência na administração pública Pandemia Local government Associated factors Government transparency Governança pública |
Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma : | por |
Institución: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Administração Pública |
Citación : | TELES, Janaina Andrade de Cerqueira. Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros. 2023. 305 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023. |
URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18160 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Administração Pública |
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