Please use this identifier to cite or link to this item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18444
Document Type: Tese
Title: O enfrentamento dos desafios à permanência das pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro: um estudo da realidade dos cursos de graduação do CCJS/UFCG
Authors: Sousa, Iarley Pereira de
Issue Date: 20-Jun-2023
Advisor: Zoboli, Fabio
Resumo : No Brasil, vigora a Lei n.º 12.711/12, que estabeleceu regras para o sistema de quotas para o ensino superior e técnico. Em 28 de dezembro de 2016, é publicada a Lei n.º 13.409, alterando a Lei n.º 12.711/12, para incluir as pessoas com deficiência entre os beneficiados pela lei. Isso representa uma conquista importante para este grupo vitimado historicamente pela exclusão social. Porém, o censo da educação superior brasileira aponta que, em 2016, a taxa de evasão das pessoas com deficiência no ensino superior era de 27%. A Declaração da ONU sobre a educação e formação em matéria de Direitos Humanos, de 12 de fevereiro de 2012, apresenta marcos constitutivos da educação (acessibilidade, aceitabilidade, disponibilidade, adaptabilidade). Esta pesquisa pretende responder o problema: A execução da educação inclusiva no CCJS/UFCG, considerando os marcos constitutivos, seria um dos desafios a permanência das pessoas com deficiência nos seus cursos de graduação? Diante desta problemática defende-se a tese de que a possível ausência da implantação dos marcos constitutivos para a educação inclusiva seria um desafio à permanência dos discentes com deficiência, nos cursos do CCJS/UFCG. O objetivo geral da pesquisa é analisar se a forma como a educação inclusiva é praticada nos cursos de graduação do CCJS/UFCG apresenta-se como um desafio para a permanência das pessoas com deficiência nestes mesmos cursos. São objetivos específicos: discorrer sobre a história da educação inclusiva e suas bases legais, a nível nacional e internacional; identificar os principais desafios percebidos pelos discentes com deficiência dos cursos de graduação do CCJS/UFCG, sejam oriundos do sistema de cotas ou não e discutir a efetivação das políticas afirmativas para as pessoas com deficiência no âmbito da UFCG. Quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa. Quanto ao tipo, a pesquisa é descritiva. Elegeu-se dois instrumentos de coleta de dados: uma entrevista semiestruturada, seguindo a concepção de entrevista compreensiva, proposta por Kaufmann (2013) e um questionário que abordará os marcos da educação inclusiva. A amostra está dividida em quatro grupos: discentes com deficiência (04 participantes), egressos com deficiência (02 participantes), discentes evadidos (02 participantes), servidores no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (02 participantes). Procedeu-se com a análise temática dos dados. Como resultados, teve-se que a educação inclusiva praticada no CCJS/UFCG não atende a todos os marcos constitutivos. Há um esforço no tocante a acessibilidade, especificamente, na transitabilidade, mas nos demais aspectos, há carências. E isto é um grande desafio para a permanência das pessoas com deficiência em seus cursos. Todavia, este fator não foi apontado como motivo para a evasão destes discentes, mas sim as questões socioeconômicas. Há uma estreita relação entre deficiência e desigualdade social, pela exclusão e segregação sofridas por estes cidadãos. Pretende-se que os resultados apresentados possam auxiliar as pessoas com deficiência em vistas de sua permanência do ensino superior público, através da elaboração de uma proposta de enfrentamento dos desafios identificados a ser oferecida a UFCG, além de apresentar uma contribuição ao universo da discussão sobre os direitos educacionais das pessoas com deficiência e da Educação, como ciência e profissão.
Abstract: In Brazil, Law No. 12,711/12 is in force, which establishes rules for the quota system for higher and technical education. On December 28, 2016, Law No. 13,409 is published, amending Law No. 12,711/12, to include people with disabilities among those benefited by the law. This represents an important achievement for this group historically victimized by social exclusion. However, the Brazilian higher education census points out that, in 2016, the dropout rate of people with disabilities in higher education was 27%. The UN Declaration on Education and Training in the Matter of Human Rights, of February 12, 2012, presents constitutive milestones of education (accessibility, acceptability, availability, adaptability). This research intends to answer the question: Would the implementation of inclusive education at CCJS/UFCG, considering the constitutive milestones, be one of the challenges for people with disabilities to remain in their undergraduate courses? Faced with this problem, the thesis is defended that the possible absence of the implementation of the constitutive milestones for inclusive education would be a challenge to the permanence of students with disabilities in CCJS/UFCG courses. The general objective of the research is to analyze whether the way in which inclusive education is practiced in CCJS/UFCG undergraduate courses presents itself as a challenge for the permanence of people with disabilities in these same courses. The specific objectives are: to discuss the history of inclusive education and its legal bases, nationally and internationally; identify the main challenges perceived by students with disabilities in CCJS/UFCG undergraduate courses, whether they come from the quota system or not, and discuss the implementation of affirmative policies for people with disabilities within the UFCG. As for the approach, the research is qualitative. As for the type, the research is descriptive. Two data collection instruments were chosen: a semi-structured interview, following the concept of a comprehensive interview, proposed by Kaufmann (2013) and a questionnaire that will address the milestones of inclusive education. The sample is divided into four groups: students with disabilities (04 participants), graduates with disabilities (02 participants), dropped out students (02 participants), servants in the Accessibility and Inclusion Center (02 participants). We proceeded with the thematic analysis of the data. As a result, it was found that the inclusive education practiced at the CCJS/UFCG does not meet all the constitutive milestones. There is an effort regarding accessibility, specifically, transitability, but in other aspects, there are deficiencies. And this is a great challenge for the permanence of people with disabilities in their courses. However, this factor was not pointed out as a reason for the evasion of these students, but socioeconomic issues. There is a close relationship between disability and social inequality, due to the exclusion and segregation suffered by these citizens. It is intended that the results presented can help people with disabilities in view of their permanence in public higher education, through the elaboration of a proposal to face the identified challenges to be offered to UFCG, in addition to presenting a contribution to the universe of discussion on the educational rights of people with disabilities and Education, as a science and a profession.
Keywords: Educação
Campina Grande (PB)
Ensino superior
Educação inclusiva
Pessoas com deficiência
Educação superior
Programas de ações afirmativas
Educação inclusiva
Pessoas com deficiência
Ações afirmativas
Inclusive education
University education
Disabled people
Affirmative actions
Subject CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation: Pós-Graduação em Educação
Citation: SOUSA, Iarley Pereira de. O enfrentamento dos desafios à permanência das pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro: um estudo da realidade dos cursos de graduação do CCJS/UFCG. 2023. 230 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18444
Appears in Collections:Doutorado em Educação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
IARLEY_PEREIRA_SOUSA.pdf2,87 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.