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Tipo de Documento: Monografia
Título: O orçamento público como ferramenta para garantia de direitos: as ações em saneamento básico e habitação em Laranjeiras 2020-2024
Autor(es): Nascimento, Gabriela Oliveira de Ávila
Data do documento: 29-Out-2024
Orientador: Pereira, Márcio da Costa
Resumo: O presente trabalho se define a partir da necessidade de compreender formas para viabilizar a resolução de problemas como a falta de habitação ou moradias de qualidade e o entorno delas sem acesso a serviços de saneamento básico. Para isso, será pautado sobre a história da habitação e do saneamento básico no Brasil, bem como as diferentes políticas públicas implementadas na luta pelo acesso à moradias de qualidade. A partir do entendimento que os arquitetos e urbanistas são profissionais formados para pensar em espaços de qualidade tratar-se-á também sobre as possibilidades de repasses financeiros existentes para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo dos pequenos e médios municípios. Além da importância em pensar cidades que existam bons técnicos aliados a elaboração deprojetos juntos à população. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo analisar os recursos direcionados para a garantia do acesso a habitação e saneamento básico no município de Laranjeiras que, por sua vez, possui uma quantidade de habitantes maior que 20 mil, porém sem possuir características de uma cidade média. Para isso, será mapeado o orçamento previsto em suas peças orçamentárias como Lei Orçamentária Anual (LOA) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), além de relatórios sobre os repasses financeiros destinados a ações de saneamento básico e/ou habitação. Assim, se terá um panorama prévio sobre a atenção dada na garantia desses direitos no município.
Abstract: This work is defined based on the need to understand ways to enable the resolution of problems such as the lack of housing or quality housing and the surrounding areas without access to basic sanitation services. To this end, it will focus on the history of housing and basic sanitation in Brazil, as well as the different public policies implemented in the fight for access to quality housing. Based on the understanding that architects and urban planners are professionals trained to think about quality spaces, we will also discuss the possibilities of existing financial transfers for the development of municipalities, especially small and medium-sized municipalities. In addition to the importance of thinking about cities, there are good technicians combined with the development of projects together with the population. Thus, the research aims to analyze the resources directed to guaranteeing access to housing and basic sanitation in the municipality of Laranjeiras, which, in turn, has a population greater than 20 thousand, but without having the characteristics of a medium-sized city. To this end, the planned budget will be Budget Execution Report, in addition to reports on financial transfers intended for basic sanitation and/or housing actions. This way, you will have a prior overview of the attention given to guaranteeing these rights in the municipality.
Palavras-chave: Arquitetura
Orçamento
Direito à moradia
Saúde pública
Saneamento
Housing
Sanitation
Participation
Public Budget
Small and medium size cities
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DAU - Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Laranjeiras - Presencial
Citação: NASCIMENTO, Gabriela Oliveira de Ávila. O orçamento público como ferramenta para garantia de direitos: as ações em saneamento básico e habitação em Laranjeiras 2020-2024. 2024. 106 f. Monografia (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal de Sergipe, Laranjeiras, 2024.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20681
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