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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
10-feb-2014	O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superiores	Machado Neto, Manoel Cabral	Dissertação
9-jul-2013	Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão	Silva, Denise Martins Moura	Dissertação
16-abr-2004	Uso sustentável da serra de Itabaiana : preservação ou ecoturismo?	Menezes, Luiz Carlos de	Dissertação
28-mar-2014	A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.	Amorim Junior, Silvio Roberto Oliveira de	Dissertação
29-feb-2016	A justiciabilidade do direito fundamental à educação : análise do direito comparado entre dois casos paradigmáticos dos contextos de Brasil e Colômbia	Ricón, Mario Alejandro Mora	Dissertação
29-feb-2016	Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneas	Azevedo, Flávio Alexandre Luciano de	Dissertação
24-feb-2016	Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial	Sodré, Edyleno Ítalo Santos	Dissertação
29-feb-2016	Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil	Oliveira, Vitor Costa	Dissertação
29-feb-2016	Cláusula geral de negociação processual : um novo paradigma democrático no processo cooperativo	Lima, Hercilia Maria Fonseca	Dissertação
29-feb-2016	Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Abreu, Ricardo Nascimento	Dissertação