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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22170
Tipo de Documento: | Tese |
Título: | Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos |
Autor(es): | Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto |
Data do documento: | 21-Fev-2025 |
Orientador: | Silva, Gicélia Mendes da |
Resumo: | As migrações por razões ambientais não são uma novidade na história. Desde os tempos mais remotos, há registros de pessoas que migram para locais que lhes ofereçam melhores condições ambientais em busca de alimentos, água ou mesmo de condições climáticas mais favoráveis. Todavia, no contexto do antropoceno, este debate tem sido intensificado por conta da aceleração das mudanças climáticas provocadas pela ação antrópica. Por conta disso, a discussão sobre “migrantes ambientais”, “migrantes climáticos” ou mesmo “refugiados ambientais” (termos ainda em debate pela literatura) tem sido objeto de especial atenção, uma vez que, diante do quadro que se apresenta em relação às políticas migratórias atualmente postas, existe a necessidade de se repensar a legislação internacional sobre migrações por questões ambientais e fornecer subsídios para administrar uma possível crise migratória futura. Dentro deste contexto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os contornos e as possibilidades relativas à proteção jurídica internacional das pessoas que são forçadas a migrar, com transposição de fronteiras, por razões ambientais, apresentando como objetivos específicos analisar a atual proteção jurídica internacional relativa às migrações forçadas e ao refúgio; discutir a busca do reconhecimento e da proteção internacional dos migrantes ambientais forçados; e investigar, a partir da teoria da indivisibilidade dos Direitos Humanos, a (in)existência de proteção jurídica aos migrantes ambientais forçados. A hipótese central do estudo é que o tratamento jurídico às migrações internacionais por razões ambientais existe, mas é inefetivo para proteger as pessoas migrantes e necessita de novos mecanismos legislativos. Para conduzir a pesquisa e confirmar ou refutar a hipótese foi utilizado o método hipotético-dedutivo, proposto por Karl Popper, através de técnicas de pesquisa bibliográfica em agências oficiais de migração das Nações Unidas e em documentos normativos internacionais que versam sobre o tema, além de publicações científicas. Como produto, espera-se que esta tese, de caráter interdisciplinar, possa ser utilizada nas discussões acerca da atual situação jurídica das pessoas que migram forçadamente por razões ambientais, apontando caminhos para proteção destas pessoas, sobretudo com as mudanças climáticas em ritmo acelerado e a perspectiva de intensificação destas migrações nos próximos anos. Foi possível concluir pela impossibilidade de adoção de um discurso que negue proteção a estas pessoas, mesmo com o quadro atual, sinalizando, todavia, que haveria um melhor reconhecimento se houvesse uma norma específica a respeito dos refugiados ambientais. |
Abstract: | Migrations for environmental reasons are not new in history. Since the earliest times, there have been records of people migrating to places that offer them better environmental conditions in search of food, water or even more favorable climatic conditions. However, in the context of the Anthropocene, this debate has been intensified due to the acceleration of climate change caused by anthropogenic action. Because of this, the discussion on "environmental migrants", "climate migrants" or even "environmental refugees" (terms still under debate in the literature) has been the object of special attention, since, in view of the picture that is presented in relation to the migratory policies currently in place, there is a need to rethink international legislation on migration for environmental reasons and provide subsidies to manage a possible future migratory crisis. Within this context, the present study has the general objective of analyzing the contours and possibilities related to the international legal protection of people who are forced to migrate, with border crossing, for environmental reasons, with the specific objectives of analyzing the current international legal protection related to forced migration and refuge; discuss the search for international recognition and protection of forced environmental migrants; and to investigate, based on the theory of the indivisibility of Human Rights, the (in)existence of legal protection for forced environmental migrants. The central hypothesis of the study is that the legal treatment of international migration for environmental reasons exists, but it is ineffective to protect migrants and needs new legislative mechanisms. To conduct the research and confirm or refute the hypothesis, the hypothetical-deductive method, proposed by Karl Popper, was used, through bibliographic research techniques in official migration agencies of the United Nations and in international normative documents that deal with the subject, in addition to scientific publications. As a product, it is hoped that this thesis, of an interdisciplinary nature, can be used in discussions about the current legal situation of people who forcibly migrate for environmental reasons, pointing out ways to protect these people, especially with climate change at an accelerated pace and the prospect of intensification of these migrations in the coming years. It was possible to conclude that it is impossible to adopt a discourse that denies protection to these people, even with the current situation, signaling, however, that there would be better recognition if there were a specific norm regarding environmental refugees. |
Palavras-chave: | Mudanças climáticas Migrantes ambientais Refugiados Direitos humanos Justiça ambiental Direito internacional público Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Climate change Environmental migrants Refugee Human rights Environmental justice |
área CNPQ: | OUTROS |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente |
Citação: | ARAÚJO, Luis Felipe de Jesus Barreto. Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos. 2025. 277 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22170 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente |
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