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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22248| Tipo de Documento: | Tese |
| Título : | O pacto das águas e suas relações socioambientais com o baixo São Francisco |
| Autor : | Matos, Eduardo Lima de |
| Fecha de publicación : | 30-abr-2014 |
| Director(a): | Aguiar Netto, Antenor de Oliveira |
| Resumen: | A presente tese versa sobre O PACTO DAS ÁGUAS E SUAS RELAÇÕES SÓCIOAMBIENTAIS COM O BAIXO SÃO FRANCISCO, estabelecendo como recorte metodológico o Baixo São Francisco entre a Usina Hidroelétrica de Xingó e a foz do rio São Francisco. O estudo começou do marco legal, correlacionando princípios constitucionais, legislação federal e estadual, resoluções e a estrutura administrativa gerencial para os recursos hídricos prevista na legislação brasileira, especialmente o Comitê de Bacia Hidrográfica, trabalhando suas competências e atribuições. A partir do levantamento dos indicadores sociais, ambientais, institucionais e econômicos, utilizando a metodologia de Daniel et al. (2001), foi edificado um índice de sustentabilidade da Região do Baixo São Francisco, esposado num gráfico de radar as fragilidades e avanços da região do Baixo São Francisco. Foi calculado o índice de sustentabilidade da região e foi possível identificar a necessidade de políticas públicas. A região necessita de investimentos para reduzir problemas graves, bem como endêmicos e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui recursos, através da arrecadação na própria bacia hidrográfica, porém não vem aplicando. A legislação brasileira concebeu um sistema gerencial hídrico descentralizado e participativo, sendo os comitês de bacia hidrográfica a estrutura representativa dessa concretização, tendo atribuições elásticas sobre a gestão da bacia hidrográfica. Nessa tese foi desenvolvido o mecanismos de avaliação permanente da bacia hidrográfica, o índice de sustentabilidade, a partir do qual, fundado nos princípios da descentralização, participação, legalidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado, razoabilidade e eficiência, princípios esses de cumprimento obrigatório, pode ser feito no seio do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco o Pacto das Águas, documento legal, aprovado no plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica que deverá estabelecer o padrão de uso dos recursos arrecadados na bacia hidrográfica e priorizando os investimentos nas áreas críticas identificadas no índice de sustentabilidade. O Pacto das Águas é o exercício das competências do Comitê de Bacia Hidrográfica, no qual fica estabelecida a supremacia do interesse público. |
| Resumen : | This thesis deals with THE PACT OF THE WATERS AND ITS SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RELATIONS WITH LOWER SÃO FRANCISCO, the methodological approach is the Lower San Francisco located between the Xingó Hydropower Plant and the mouth of the São Francisco River. The study began with the legal bases, correlating constitutional principles, federal and state laws, resolutions and managerial administrative structure of water resources determined under Brazilian law, especially the Watershed Committee, whose powers and duties are analyzed. An index of sustainability of the Lower São Francisco region was made based on the social, environmental, institutional and economic indicators which is demonstrated in a radar chart about the weaknesses and progress in the region, the Methodology used was the one developed by Daniel et al. (2001). Through this index was possible to realize the need for implementing public policies in this region, which have to receive investments to reduce serious and endemic problems. Even though the São Francisco Watershed Committee has collected financial resources, they are not applied in the local. Brazilian legislation created a decentralized and participatory water management system through the watershed Committees structure, which has elastic assignments in the management. This thesis developed mechanisms for ongoing evaluation of the watershed, the sustainability index , from it, founded on the principles of decentralization , participation , legality , proportionality , supremacy of the public interest over private , reasonableness and efficiency, can be done, at the Committee of São Francisco River Watershed, the Water Pact , legal document , approved in the plenary of this Committee which should set the standard use of the funds raised and prioritize investments in critical areas identified in the sustainability index. The Water Pact is the exercise of the Watershed Committee power, and is a symbol of the public interest supremacy. |
| Palabras clave : | Gestão hídrica Comitê de bacia hidrográfica Meio ambiente Desenvolvimento sustentável Rio São Francisco Water management Watershed committee Environment Sustainable development |
| Área CNPQ: | OUTROS |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente |
| Citación : | MATOS, Eduardo Lima de. O pacto das águas e suas relações socioambientais com o baixo São Francisco. 2014. 153 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2014. |
| URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22248 |
| Aparece en las colecciones: | Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente |
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