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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Desfinanciamento do orçamento da seguridade social: consequências para a execução da política de assistência social no período 2016-2023
Autor(es): Prudêncio, Weslany Thaise Lins
Data do documento: 20-Fev-2025
Orientador: Araújo, Nailsa Maria Souza
Resumo: A pesquisa realizada teve como objeto de estudo as consequências do desfinanciamento da Seguridade Social para a execução da Política de Assistência Social. O objetivo geral foi analisar as implicações do desfinanciamento do orçamento da Seguridade Social para a execução da Política de Assistência Social. Para o seu alcance, foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1) apreender o processo histórico de expropriação no capitalismo; 2) averiguar os mecanismos de desfinanciamento dos recursos públicos sob a égide ultraneoliberal; 3) verificar as despesas da Seguridade Social no período de 2016- 2023; 4) analisar a execução do orçamento da Política de Assistência Social no período 2016-2023. Tratou-se de uma pesquisa exploratória, fundamentada no materialismo histórico-dialético, com uso de fontes bibliográficas e documentais, cuja abordagem é quanti-qualitativa. As fontes bibliográficas constaram de livros que compõem a literatura da área das Ciências Sociais Aplicadas, especialmente do Serviço Social, que se relacionam com o objeto de estudo, além de teses, dissertações e artigos dentre aqueles disponíveis na rede mundial de computadores. As fontes documentais estão divididas em dois grupos: o primeiro grupo diz respeito aos dados secundários referentes a Seguridade Social, dos quais foram selecionados os valores referentes as despesas, receitas, DRU e Renúncias Tributárias, coletados no relatório elaborado pela Anfip no ano de 2023; o segundo grupo diz respeito aos dados da Política de Assistência Social, que se caracterizam como primários. Para o alcance do objetivo geral optou-se por concentrar os dados referentes aos serviços de proteção básica e especial e as dez maiores despesas da função 8 – Assistência Social; tais dados foram coletados por meio do site Siga Brasil. Os principais resultados indicam que a conjuntura política que se instaura a partir de 2016 foi marcada por uma intensificação dos ajustes fiscais permanentes, sob a égide de governos ultraneoliberais, que causam desfinanciamento do orçamento da Seguridade Social. Os dados revelam que não há um déficit orçamentário da Seguridade Social, mas sim, que existem mecanismos responsáveis pelo seu desfinanciamento, com consequências para as suas políticas. Quando se trata da Assistência Social foi possível verificar que, principalmente a partir do ano de 2020, há uma redução dos recursos direcionados aos serviços e programas socioassistenciais. Contudo, merece destaque o fato de que a redução de recursos para os programas é muito menor que a redução destinada aos serviços socioassistencias, que perdem cerca de 50% de seu orçamento no ano de 2020, quando comparado ao ano de 2019, por exemplo. Ao mapear as dez maiores despesas da função 8 – Assistência Social, verificou-se a prevalência dos programas de transferência de renda, que ocupam os primeiros lugares dentre os maiores gastos. As consequências do desfinanciamento da Seguridade Social para a Política de Assistência Social têm sido a constante diminuição de recursos para os serviços de proteção social básica e especial e a prevalência dos programas de transferência de renda. Essa última característica também condiz com as tendências que permeiam a Assistência Social nos países dependentes e que atendem às orientações das oligarquias financeiras.
Abstract: The research conducted focused on the consequences of the underfunding of Social Security for the implementation of Social Assistance Policy. The general objective was to analyze the implications of the underfunding of the Social Security budget for the execution of Social Assistance Policy. To achieve this, the following specific objectives were outlined: 1) to understand the historical process of expropriation in capitalism; 2) to investigate the mechanisms of underfunding of public resources under the ultraneoliberal framework; 3) to examine Social Security expenditures from 2016 to 2023; 4) to analyze the budget execution of the Social Assistance Policy during the 2016-2023 period. This was an exploratory study, based on historical-dialectical materialism, using bibliographic and documentary sources with a quantitative-qualitative approach. The bibliographic sources included books from the field of Applied Social Sciences, particularly Social Work, that relate to the research object, as well as theses, dissertations, and articles available on the World Wide Web. The documentary sources were divided into two groups: the first group pertains to secondary data on Social Security, from which expenditure, revenue, DRU (Unlinking of Union Revenues), and Tax Waivers were selected, as reported by Anfip in 2023. The second group consists of data on the Social Assistance Policy, categorized as primary sources. To achieve the general objective, the study focused on data related to basic and special protection services and the ten largest revenues within Function 8 – Social Assistance. These data were collected through the Siga Brasil website. The main findings indicate that the political landscape since 2016 has been marked by the intensification of permanent fiscal adjustments under ultraneoliberal governments, leading to the underfunding of the Social Security budget. The data reveal that there is no actual budget deficit in Social Security but rather mechanisms responsible for its underfunding, which directly impact its policies. Regarding Social Assistance, it was observed that, particularly from 2020 onward, there has been a reduction in resources allocated to social assistance services and programs. However, it is noteworthy that the reduction in funding for programs was much smaller than the reduction for social assistance services, which lost approximately 50% of their budget in 2020 compared to 2019. By mapping the ten largest expenditures within Function 8 – Social Assistance, the study found that income transfer programs dominate the highest spending categories. The consequences of the underfunding of Social Security for Social Assistance Policy include the continuous reduction of resources for basic and special social protection services and the prevalence of income transfer programs. This latter characteristic aligns with trends in Social Assistance in dependent countries that follow the directives of financial oligarchies.
Palavras-chave: Expropriação
Capital portador de juros
Ajuste fiscal permanente
Seguridade social
Serviço social
Assistência social
Finanças
Política social
Orçamento
Expropriation
Interest-bearing capital
Permanent fiscal adjustment
Social security
Social assistance
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: PRUDÊNCIO, Weslany Thaise Lins. Desfinanciamento do orçamento da seguridade social: consequências para a execução da política de assistência social no período 2016-2023. 2025. 168 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22537
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