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dc.contributor.authorGuimarães, Leandro dos Santos-
dc.date.accessioned2025-09-01T12:05:55Z-
dc.date.available2025-09-01T12:05:55Z-
dc.date.issued2025-08-04-
dc.identifier.citationGuimarães, Leandro dos Santos. Política antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro : o trabalho da(o) assistente social na Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei (EAP) em Sergipe. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23041-
dc.description.abstractThe research investigates the anti-asylum policy of the Brazilian judiciary. In this sense, the role of the social worker in the Evaluation and Monitoring Team for Therapeutic Measures Applicable to People with Mental Disorders in Conflict with the Law in Sergipe, a team created by the anti-asylum policy, is also understood. Among the specific objectives, we have: to historically understand the anti-asylum movement, the psychiatric reform in the Brazilian context, and the privatization of health services; to understand, through a historical perspective, madness, the construction of forensic psychiatric hospitals, and the implementation of the anti-asylum policy; to investigate the deinstitutionalization process through the work of the EAP (Equipe de Atenção Psicossocial - Psychosocial Care Team), the therapeutic measures in the deinstitutionalization process, the work of the EAP in Sergipe, the professional practice of the social worker in the EAP/SE (Sergipe), and the therapeutic practices in Social Work, contributions of the social worker in the elaboration of the PTS (Projeto Terapêutico Singular - Singular Therapeutic Project) as a way to potentiate deinstitutionalization. The research is exploratory in nature, with a mixed-methods approach (qualitative and quantitative) using bibliographic research, documentary research, and primary sources. The research utilized historical-dialectical materialism, employing a methodology based on the principle of totality—going beyond appearances. One of the main findings of the research indicates that the stigma surrounding individuals serving security measures persists in society and impacts the deinstitutionalization process. Furthermore, it is evident that the RAPS (Brazilian Network for Psychosocial Care) is weakened precisely by the lack of investment from the public sector, given the neoliberal and ultra-neoliberal Brazilian governments that fragmented mental health policy. The research revealed the re-philanthropization of mental health services, a process in which public resources are channeled to philanthropic institutions, such as therapeutic communities, which are frequently denounced for practices that violate human rights. Furthermore, the underfunding of mental health policy weakens the Psychosocial Care Network (RAPS), preventing it from adequately meeting the needs of people undergoing deinstitutionalization from psychiatric hospitals and other individuals with mental disorders in conflict with the law. The research argues that the treatment of these individuals should be carried out in the reference units of the RAPS (Rede de Atenção Psicossocial - Psychosocial Care Network), and not in philanthropic institutions, aiming to guarantee more humane and effective care. The research indicates that the work process of the social worker in the EAP requires an analysis that transcends mere expressions of the social issue, delving deeper into the complexities of society. This is justified because the data indicates that the individuals monitored by the EAP are predominantly men with mental disorders who have committed crimes, with domestic violence being the most frequent. Such a scenario points to the influence of structural systems, such as patriarchalism, which historically segregate certain groups and whose roots predate capitalism itself, profoundly impacting social relations and the lives of these individuals.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectServiço socialpor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectPolítica antimanicomialpor
dc.subjectLei (EAP)por
dc.subjectDesinstitucionalizaçãopor
dc.subjectRede de Atenção Psicossocial (RAPS)por
dc.subjectAnti-Asylum Policyeng
dc.subjectDeinstitutionalizationeng
dc.subjectPsychosocial Care Networkeng
dc.subjectHospitais de custódia (Sergipe, Se)por
dc.subjectTranstorno mental (Conflitos)por
dc.titlePolítica antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro : o trabalho da(o) assistente social na Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei (EAP) em Sergipept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Silmere Alves-
dc.description.resumoA pesquisa investiga a política antimanicomial do poder judiciário brasileiro. Nesse sentido, compreende-se a atuação da(o) assistente social na Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa Com Transtorno Mental em Conflito com a Lei em Sergipe, equipe criada pela política antimanicomial. Dentre os objetivos específicos temos: compreender historicamente a luta antimanicomial, a reforma psiquiátrica no contexto brasileiro e a privatização dos serviços de saúde; entender através da perspectiva histórica a loucura, a construção dos manicômios judiciários, e a implementação da política antimanicomial; investigar o processo de desinstitucionalização por meio do trabalho da EAP, as medidas terapêuticas no processo de desinstitucionalização, o trabalho da EAP em Sergipe, o exercício profissional da(o) assistente social na EAP/SE e as práticas terapêuticas no Serviço Social, contribuições da(o) assistente social na elaboração do PTS como forma de potencializar a desinstitucionalização. A pesquisa possui natureza exploratória, com caráter qualiquantitativo com procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e fontes primárias. Para a realização da pesquisa foi utilizado o materialismo histórico-dialético, para uma pesquisa com princípios da totalidade - ultrapassando a aparência. Dos principais resultados da pesquisa é apontado que o estigma em relação aos sujeitos que cumprem medidas de segurança ainda permanece na sociedade, e impacta no processo de desinstitucionalização. Além disso, percebe-se que a RAPS se encontra fragilizada justamente pela ausência de investimentos por parte do poder público, tendo em vista os governos brasileiros neoliberais e ultra neoliberais que fragmentaram a política de saúde mental. A pesquisa revelou a refilantropização dos serviços de saúde mental, um processo em que recursos públicos são direcionados para instituições filantrópicas, como as comunidades terapêuticas, que são frequentemente denunciadas por práticas que ferem os direitos humanos. Além disso, o desfinanciamento da política de saúde mental fragiliza a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), impedindo-a de atender adequadamente às necessidades das pessoas em processo de desinstitucionalização dos HCTPs e demais sujeitos com transtornos mentais em conflito com a lei. A pesquisa defende que o tratamento desses sujeitos seja realizado nas unidades de referência da RAPS, e não em instituições filantrópicas, visando garantir uma assistência mais humanizada e eficaz. A pesquisa aponta que o processo de trabalho da(o) assistente social na EAP exige uma análise que transcenda as meras expressões da questão social, aprofundando-se nos complexos sociais. Isso se justifica, pois os dados indicam que as pessoas acompanhadas pela EAP são predominantemente homens com transtornos mentais que cometeram delitos, com a violência doméstica sendo a de maior incidência. Tal cenário aponta para a influência de sistemas estruturais, como o patriarcalismo, que historicamente segregam determinados grupos e cujas raízes antecedem o próprio capitalismo, impactando profundamente as relações sociais e a vida desses sujeitos.pt_BR
dc.publisher.departmentDSS - Departamento de Serviço Social – São Cristóvão - Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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